Nova regra facilita validação de diplomas estrangeiros no Brasil

A avaliação dos diplomas deve ser relacionado às condições acadêmicas do curso ou programa cursado

Nova regra facilita validação de diplomas estrangeiros no Brasil
Portaria do MEC estabelece que diplomas sejam validados em 180 dias

Estudantes brasileiros que concluíram cursos de graduação e pós-graduação (mestrado ou doutorado) no exterior terão os diplomas revalidados e reconhecidos com maior agilidade a partir de nova política do Ministério da Educação.

Nova portaria normativa, assinada pelo ministro Mendonça Filho, tem a função de desburocratizar, em âmbito nacional, os procedimentos para equivalência dos diplomas expedidos por instituições estrangeiras de educação superior. Foi lançado também um portal que reúne informação sobre a nova legislação sobre o trâmite mais simplificado.

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No Brasil, a revalidação dos diplomas de graduação fica a cargo das universidades públicas. Já o reconhecimento dos diplomas de mestrado ou doutorado stricto sensu pode ser feito também por instituições particulares. No entanto, os processos eram demorados, demorando até 3 anos para serem finalizados.

Anteriormente, os procedimentos de validação adotados pelas universidades brasileiras sempre seguiram “uma tendência restrita, de comparação de disciplinas e medição de cargas horárias”. O que era considerado desatualizado com o ensino acadêmico global e dificultava a política nacional de internacionalização na educação superior.

Com a nova portaria, a avaliação dos diplomas deve ser relacionado “ao mérito e às condições acadêmicas do curso ou programa efetivamente cursado” e ao “desempenho global da instituição ofertante, levando em consideração diferenças existentes entre as formas de funcionamento dos sistemas educacionais, das instituições e dos cursos em países distintos”.

As novas regras ainda prevê a obtenção de validação de diplomas de refugiados. A portaria diz que os refugiados estrangeiros no Brasil, que não estejam de posse da documentação requerida para a revalidação e outros casos justificados e instruídos por legislação ou norma específica, poderão ser submetidos a prova de conhecimentos, conteúdos e habilidades

relativas ao curso completo, como forma exclusiva de avaliação destinada ao processo de revalidação.

Prazos

O processo de revalidação/reconhecimento de diplomas de cursos superiores obtidos no exterior deverá ser admitido a qualquer data pela instituição revalidadora/reconhecedora e concluído no prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias.

Após recebimento da documentação que acompanha a solicitação de revalidação/reconhecimento, a instituição revalidadora/reconhecedora terá um prazo de 30 dias para informar ao requerente a adequação documental exigida e a possibilidade de abertura ou não do processo. Em caso positivo, a instituição deverá gerar um número de protocolo e encaminhá-lo ao requerente.

Iniciado o prazo de análise substantiva da documentação a instituição revalidadora/reconhecedora tem um prazo limite de até 30 dias corridos para identificar a necessidade de apresentação de documentação suplementar.

O requerente deve entregar a documentação suplementar requerida em até 60 dias corridos após receber o comunicado solicitando essa documentação adicional.

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