Quais são os meus direitos em caso de voo cancelado?

O passageiro que tiver um voo cancelado ou atrasado poderá ser ressarcido pela companhia aérea.

Quais são os meus direitos em caso de voo cancelado?
Existem direitos que devem ser garantidos em caso de voo cancelado. Saiba quais são

Passageiros que porventura tenham um voo cancelado têm seus direitos resguardados pela ANAC, a Agência Nacional de Aviação Civil, órgão público de controle e regulamentação de tudo que envolve o transporte de passageiros civis no Brasil.

Direitos do consumidor em caso de voo cancelado

A agência dedica especial atenção ao assunto, com uma publicação exclusiva só para tratar dos direitos e deveres envolvidos em caso de cancelamento de embarque ou de preterição de vôo. Os três principais motivos para que um vôo seja cancelado são:

  • Segurança operacional - motivado por clima ruim, por exemplo.

  • Troca de aeronave - é possível em caso de eventuais problemas mecânicos.

  • Overbooking - prática muito comum entre companhias aéreas que vendem passagens acima da capacidade de uma aeronave, contando com possíveis faltas e atrasos.

A ANAC recomenda um escalonamento de ações a serem tomadas, dependendo do tempo de espera a que o passageiro seja submetido:

  • Uma hora de atraso: a companhia aérea deverá disponibilizar comunicação, ou seja, acesso a telefone e internet. 

  • Entre uma e duas horas de atraso: o passageiro terá direito à alimentação. 

  • Após quatro horas de atraso no vôo: deverá ser providenciada hospedagem, acomodação e transporte para o respectivo local, podendo ser a própria residência do passageiro, caso esteja em sua própria cidade.

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A ANAC determina que, além de acomodação em caso de atrasos superiores a quatro horas, a companhia garanta total apoio material e reembolso da passagem, caso seja de interesse do passageiro. A secretaria de aviação civil, ligada à presidência da república, orienta ainda, caso a companhia aérea não ofereça solução satisfatória, que o passageiro procure imediatamente os órgãos de defesa do consumidor para reivindicar seus direitos.

Para isso, será necessário portar o cartão de embarque, e demais comprovantes de gastos devidos ao atraso ou cancelamento. Outra recomendação da secretaria é que o passageiro faça o registro da reclamação junto à ANAC, que poderá impor punição administrativa para a companhia que descumprir as recomendações em caso de voo cancelado.

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Outras recomendações em caso de cancelamento ou atraso de vôo

Além da assistência material completa com transporte, alimentação, comunicação e hospedagem, o passageiro poderá ser ressarcido em caso de eventuais danos morais e materiais. Em casos de perdas por não comparecimento a compromissos profissionais, é importante ter comprovação de que a ausência foi causada pelo voo cancelado ou atrasado.

Para recorrer a ANAC, o passageiro lesado poderá comparecer a um dos postos de atendimento baseados nos principais aeroportos brasileiros, ou ligar para o número 0800 725 4445.

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