Violação de privacidade: empresa pode ver histórico de funcionários?

Entenda como a violação de privacidade pode se dar em um ambiente corporativo e quais são as normas utilizadas pelas empresas.

Violação de privacidade: empresa pode ver histórico de funcionários?
Saiba como funciona o controle de privacidade dentro de uma empresa

Com a disseminação da internet, muitas empresas ficaram mais vulneráveis a golpes e ataques virtuais. Algumas delas entraram com medidas para minimizar ou impedir vazamento de informações e garantir o sigilo e o controle da companhia. No entanto, há funcionários que acreditam que esse controle da informação seja violação de privacidade. Entenda como esse fato se tornou um conflito entre empresas e empregados.

Violação de privacidade na internet

Invadir qualquer dispositivo informático alheio em busca de dados ou informações sem autorização expressa do titular do equipamento, conectado ou não a rede de computadores é uma violação de privacidade na internet e é caracterizado como um crime nos dias de hoje.

Existe uma lei que protege e garante ao usuário o direito à indenização por danos causados pela violação indevida de sua privacidade, ela tem o respaldo na Constituição Federal e no Marco Civil da Internet.

Essa quebra do sigilo dos meios de comunicação digitais afirma que as pessoas que violarem a privacidade dos usuários da internet somente poderá ser acessado e disponibilizado mediante ordem judicial.

Quais os direitos da empresa

Apesar de toda a proteção da lei em relação à privacidade do usuário, as empresas têm o direito de monitorar tudo o que os funcionários fazem no computador do trabalho, desde que a vigilância seja previamente informada e esteja prevista em contrato.

Dessa forma, é importante não acessar sites inoportunos por ferramentas disponibilizadas pela empresa, pois os e-mails corporativos não exigem privacidade como o privado.

Além da questão jurídica, as empresas justificam os monitoramentos como uma forma de proteção, para impedir que informações confidenciais da companhia sejam divulgadas e também para o caso de monitoração e acompanhamento da produtividade do trabalhador.

Na hipótese de flagrantes de descumprimentos não tão graves, como o acesso a uma rede social quando isso for proibido, o funcionário recebe uma advertência. Se houver reincidência, ele recebe suspensão e, na terceira vez, ele pode chegar a ser mandado embora por justa causa.

Por outro lado, outro tratamento é dado ao e-mail pessoal do empregado e aos conteúdos de mensagens instantâneas, como redes sociais. Por serem pessoais e invioláveis segundo as normas, ainda que sejam enviados durante o horário de trabalho e do computador corporativo, esses conteúdos não estão sujeitos violação de privacidade sem autorização prévia do empregado.

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Elisabete Machado Elisabete Machado

Brasileira, natural de São Paulo, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e Pós-graduada em Fundamentos da Cultura e das Artes pela Universidade Estadual Paulista. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural e Assessoria de Imprensa.

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