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A venda de consórcio contemplado é legal?

A aquisição de um consórcio contemplado é uma alternativa para quem opta pelo consórcio na hora de comprar um carro, mas não quer esperar ser sorteado. Entenda o que a lei diz sobre isto.

Comprar um consórcio contemplado é uma alternativa lícita para acelerar a aquisição do seu carro.

A pressa para ter a chave do carro próprio em mãos tem levado muitos consumidores a cairem em golpes ao recorrer à compra de uma carta de crédito já contemplada. De acordo com a lei, a venda de um consórcio contemplado é legal, no entanto você precisa se certificar de que está entrando numa negociação com pessoas ou empresas idôneas. Ou seja, a operação comercial em si, é legal, mas há pessoas ou empresas que usam a boa fé de quem quer aproveitar a facilidade e economia do consórcio para adquirir um carro, vendendo uma mesma carta de crédito para mais de uma pessoa, por exemplo, ou aplicando outros tipos de fraudes.

Por dentro da lei: tire suas dúvidas sobre consórcio contemplado

A venda e compra de uma carta de crédito contemplada se enquadra no Artigo 122 do Código Civil, que diz que "são lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes".

A instituição financeira que administra o consórcio não pode intervir na transação comercial de uma cota de consórcio, seja já contemplada ou não, exceto se tiver motivos plausíveis para tal, ou caso o cadastro do novo consorciado não seja aprovado. Isto, porque a administradora nada mais é do que uma empresa prestadora de serviços que tem como finalidade gerir o dinheiro dos participantes para a aquisição do bem contratado, de acordo com os interesses comuns dos consorciados.

Há também os casos de consorciados que, ao longo do período de duração do consórcio, passa por algum imprevisto e acaba por não ter mais condições financeiras de honrar com o compromisso ou mesmo, por outro motivo qualquer, decide que o consórcio não lhe é mais interessante. Para evitar o endividamento, a venda da cota é uma alternativa legal prevista no contrato.

Vantagens de comprar um consórcio contemplado

A venda e compra de um consórcio contemplado é lícito e pode sim ser um bom negócio para quem quer aproveitar as facilidades deste sistema de compra. A principal vantagem é que quem compra uma carta de crédito contemplada já tem condições de procurar no mercado o carro que deseja, pagando prestações de consórcio, que tem um valor inferior às prestações de um financiamento, por exemplo. É importante saber que a carta contemplada sempre terá um valor acrescido e que esta será, na verdade, a entrada do seu carro. Mas atenção para que este valor não seja abusivo e para que a pressa não lhe saia cara demais. No geral, o valor acrescido a uma carta contemplada não deve ultrapassar 30% do que já foi pago da cota. 

Mas antes de assinar qualquer coisa ou de fazer qualquer tipo de pagamento peça para ler o contrato do consórcio, informe-se sobre a procedência da administradora no Procon e no Banco Central do Brasil, e também sobre a procedência de quem está lhe vendendo a carta. Tenha atenção ao valor do ágio, ou seja ao valor que irá pagar pela carta de crédito.

Golpes mais comuns na venda de consórcio contemplado

Além da venda de uma mesma carta de crédito para várias pessoas, outro tipo popular de golpe de consórcio de automóveis é a promessa de um preço muito inferior ao valor da cota. A justificativa, geralmente, é de que quem vende está passando por uma situação financeira complicada e que precisa se livrar das prestações. Há também casos de vendedores de consórcios contemplados que nem mesmo são os donos da cota, ou os que superfaturam o ágio, ou mesmo aqueles que vendem uma carta de crédito que ainda não existe. Por isso, muita atenção antes de comprar um consórcio contemplado.

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Redação E-konomista Redação E-konomista

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