Auxílio-doença é direito do profissional incapacitado. Veja qual é o valor

O auxílio-doença é um benefício provisório devido ao segurado que se esteja incapacitado de trabalhar por motivos de doença. Saiba qual é o período de carência e como solicitar o benefício.

Auxílio-doença é direito do profissional incapacitado. Veja qual é o valor
O auxílio-doença é um benefício provisório e possui período de carência

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O auxílio-doença é um benefício pago pela Previdência Social aos segurados que, por motivos de doença,  estejam incapacitados de desempenhar suas funções profissionais. O contribuinte que sofra de alguma doença que o incapacite de trabalhar por um período superior a 15 dias, deve comprovar a situação por meio de exame realizado pela perícia médica da Previdência Social,ou órgãos e entidades públicos ou que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

É importante saber que o auxílio-doença é um benefício provisório. Sendo assim, só pode ser mantido durante o período necessário para que o segurado se recupere o suficiente para voltar a trabalhar. Quem recebe o benefício tem de se submeter periodicamente a avaliação médica, para verificar se há ainda a necessidade de continuar a receber as prestações.

  
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Quem tem direito ao auxílio-doença


De acordo com o site da Previdência Social, esses são os requisitos necessários para ter direito ao auxílio-doença:
 
  • Comprovar doença que torne o cidadão temporariamente incapaz de trabalhar;
  • Possuir a carência de 12 contribuições (isenta em caso de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei);
  • Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias).

 

Qual é o valor do benefício

O auxílio-doença é devido a partir do 16º dia, assim sendo, a empresa é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do empregado. 

Com a Lei 13.135/2015 o valor do auxílio-doença em 2015 passou a ser o resultado da média aritimética dos 12 últimos salários-de-contrubuição, inclusive em caso de remuneração variável. Para fazer o cálculo, basta somar os valores dos 12 últimos salários e dividir o resultado por 12. 

 

Período de carência


Para a concessão do auxílio-doença é exigido o cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais. Ou seja, só tem direito ao benefício quem tiver contribuido no mínimo 12 meses para o INSS.

Estão isentos do período de carência, os contribuintes que se enquadrem nessas situações:
  • Nos casos de doenças graves de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS, ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada (confira a lista atualizada no site).
  • Em casos de acidente de qualquer natureza;
  • Nos casos de doença profissional ou do trabalho.
 

Quando o auxílio-doença deixa de ser pago


A Previdência Social considera que estes são os motivos que justificam o encerramento do auxílio doença:
  • quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho;
  • quando esse benefício se transforma em aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade;
  • quando o segurado solicita alta médica e tem a concordância da perícia médica da Previdência Social.
  • quando o segurado volta voluntariamente ao trabalho.
  • quando o segurado vier a falecer;

Como solicitar o auxílio-doença


O requerimento do auxílio-doença pode ser feito pessoalmente, em uma das Agências da Previdência Social, ou online no site. Veja a lista de documentos e formulários exigidos para fazer o requerimento do benefício.
 
  • Documento de identificação válido e oficial com foto;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos que comprovem a causa do problema de saúde, o tratamento médico indicado e o período sugerido de afastamento do trabalho;
  • Para o empregado: declaração carimbada e assinada do empregador, informando último dia trabalhado (se precisar, imprima o requerimento);
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
  • Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como declaração de sindicato, contratos de arrendamento, documentos onde conste a sua ocupação etc.

Para requerer o auxílio-doença online, o empregado pode acessar o site da Previdência Social e imprimir o requerimento gerado pelo sistema. Depois de ser carimbado e assinado pela empresa, esse documento deve ser entregue no INSS no dia agendado para a perícia médica. site para fazer o agendamento da perícia médica 

O requerente pode escolher a Agência da Previdência Social onde irá comparecer para fazer a avaliação médica. Veja o que vai precisar para preencher o requerimento do benefício online:
  • NIT - Número de Identificação do Trabalhador (PIS/PASEP/CICI), Nome completo do(a) requerente, nome completo da mãe e data do nascimento;
  • Indicar a categoria do trabalhador, se contribuinte individual, facultativo, trabalhador avulso, segurado especial (trabalhador rural), empregado(a) doméstico(a), empregado(a)  e desempregado(a);
  • Data do último dia de trabalho no caso do (a) empregado(a), CID constante do atestado médico que gerou o afastamento e CNPJ da Empresa;
  • CPF e Nome do Empregador no caso de Empregado(a) Doméstico(a).

É importante verificar se o endereço cadastrado na Previdência está correto e atualizado, pois toda a documentação é enviada para o endereço do requerente. Se não for o caso, convém atualizar a informação antes de fazer o requerimento, ligando para o número 135. 


Auxílio doença acidentário


Esse benefício destina-se ao trabalhador que tenha sofrido algum acidente de trabalho, ou doença provocada pelas condições de trabalho e que esteja temporariamente incapacitado de exercer suas funções por mais de 15 dias.

Também nessa situação, o empregador é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do empregado - o INSS assume a responsabilidade a partir do 16º dia. 

O auxílio-doença acidentário não está sujeito ao cumprimento do período de carência, bastando apenas que a pessoa esteja assegurada pelo INSS.

Depois de retornar ao trabalho, o empregado não pode ser demitido sem justa causa dentro do prazo de 12 meses a contar da data do fim do auxílio - o que garante uma estabilidade provisória.

Atenção: A Lei 13.135/2015 determina que o segurado pode exercer atividade diversa daquela que gerou o benefício, desde que seja verificada a incapacidade para cada uma das atividades exercidas.

 

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Poliana Oliveira Poliana Oliveira

Nasceu em Brasília, cresceu em Goiânia e vive há oito anos em Portugal. Formada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. Trabalha na área de Marketing Digital. Adora cães, cinema, dança e viagens.

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