Vale-alimentação é direito ou benefício do trabalhador? Saiba mais

Apesar de não ser uma obrigação, muitas empresas concedem vale-alimentação aos funcionários. Saiba onde pode utilizar e quanto é desconto em folha de pagamento.

Vale-alimentação é direito ou benefício do trabalhador? Saiba mais
O vale-alimentação é vantajoso tanto para o empregado, como para a empresa

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É comum nas grandes empresas os funcionários receberem vale-alimentação e, por isso, muitos acham que essa é uma obrigação do empregador. Mas na realidade, a legislação trabalhista não determina como obrigatória a concessão desse benefício, ficando a critério da empresa o seu fornecimento. Entretanto, torna-se obrigatório a concessão do Vale-alimentação, ou pagamento do respectivo valor, quando as CTT’s (Convenções Coletivas de Trabalho), ACT’s(Acordos Coletivos de Trabalho) celebrados pelos sindicatos ou o Contrato de Trabalho estabelecem o pagamento. Para não restar nenhuma dúvida, o trabalhador deve perguntar ao sindicato de sua categoria, ou mesmo no departamento de Recursos Humanos, como funciona a questão do Vale-alimentação na empresa.

O vale-alimentação é descontado do salário?

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O desconto referente ao vale-alimentação é facultativo para a empresa, sendo que quando ela opta por oferecer o benefício gratuitamente, é preciso incorporar o Vale-refeição ao vencimento salarial. Com esse valor acrescido ao salário, o benefício passa a contar para efeitos legais, como o desconto do INSS e Imposto de Renda.

Por outro lado, se a empresa fizer o desconto referente ao vale-alimentação na folha de pagamento do funcionário, o valor do benefício deve ser pago separadamente do salário. Sendo assim, o valor não fica sujeito aos descontos obrigatórios mensais. Para isso, a empresa tem que estar inscrita no PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador).

A lei não estabelece limite mínimo para o desconto em folha referente ao vale-alimentação, portanto, algumas empresas descontam um valor meramente simbólico. Já o valor máximo de desconto não pode ultrapassar os 20% do salário-contratual.

Diferença entre vale-alimentação e vale-refeição

Vale-refeição: Pode ser fornecido em cartão magnético ou em ticket e deve ser usado na rede conveniada da prestadora de serviços. Isso significa que o trabalhador pode usar o Vale-refeição em restaurantes, padarias, lanchonetes e outros. 

Vale-alimentação: Deve ser usado para a compra de produtos alimentícios em redes de supermercados ou mercearias. Portanto, ao contrário do Vale-refeição, esse tipo de vale não é aceito em restaurantes e lanchonetes. 

Vantagens para a empresa

As empresas que optam por fornecer o Vale-alimentação beneficiam-se não só da satisfação dos funcionários, como também de incentivos fiscais do Governo – por meio da adesão ao programa PAT. De acordo com o Ministério do Trabalho, esses são os principais benefícios da empresa que oferece o Vale-alimentação:

  • Melhoria da capacidade e da resistência física dos trabalhadores;
  • Redução de doenças relacionadas a hábitos alimentares;
  • Redução de atrasos, faltas e da rotatividade;
  • Aumento na produtividade e na qualidade dos serviços;
  • Promoção de educação alimentar e nutricional, entre outros;
  • Isenção de encargos sociais (FGTS e INSS) na parcela referente ao valor dos benefícios condedidos aos trabalhadores.
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Poliana Oliveira Poliana Oliveira

Nasceu em Brasília, cresceu em Goiânia e vive há oito anos em Portugal. Formada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. Trabalha na área de Marketing Digital. Adora cães, cinema, dança e viagens.

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