Com quanto tempo juntos a união estável é possível?

Vai casar e não sabe qual dos regimes de casamento escolher? Comunhão, separação, parcial ou total: veja todos e qual é a melhor opção.

Com quanto tempo juntos a união estável é possível?
Veja quais são os requisitos e custos para quem deseja iniciar uma união estável

A união estável é uma alternativa criada a quem deseja ter comprovativos e direitos legais sobre determinada união amorosa, mas abre mão ou encontra alguma dificuldade em concretizar o matrimônio convencional. Neste documento fica estabelecida, segundo o artigo 1.723 do Código Civil, uma relação de convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas constituindo uma relação familiar; o que pode parecer simples, mas é muito importante para grande parte dos brasileiros que desejam estabelecer esse vínculo legal.

Segundo dados coletados em 2010 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o documento já a opção escolhida por mais de 36% dos cidadãos que se encontram em uma relação conjugal.

A partir de quanto tempo se pode fazer uma união estável?

O tempo legal necessário para se requerer uma união estável pode criar alguma confusão, já que, segundo o antigo Código Civil havia um prazo mínimo de 5 anos de convivência para que esta fosse caracterizada; o prazo era citado pela antiga Lei 8.971/94 (artigo 1º). Entretanto, o Novo Código Civil Brasileiro não menciona nenhum prazo mínimo de convivência para tal união, contudo devendo possuir caráter duradouro, no sentido que não deve ser efêmera.

Basicamente, a união estável constitui aos cônjuges direitos semelhantes ao contrato de casamento tradicional, a depender da forma como foi construído o contrato celebrado. Se houver separação e no contrato constar o regime de comunhão total de bens, cada cônjuge tem direito a metade da somatória de todos os bens do casal. O mesmo se aplica no caso do falecimento de um dos cônjuges, cabendo ao outro o direito à herança.

Como é o contrato?

O contrato da união deve ser analisado com atenção, pois o documento poderá conter diversas implicações legais, como regime de comunhão de bens, comunhão parcial de bens ou de separação de bens, assim como uma série de regras relacionadas à heranças.

Existem atualmente dois tipos de contrato com essa finalidade de tornar legal uma união amorosa, sendo os de Declaração Pública de União Estável e a Declaração Particular de União Estável. A Declaração Pública é feita exclusivamente no Tabelionato de Notas sob custos mais elevados, onde torna-se imediata a comunicação da união à terceiros, já a Declaração Particular pode ser feita pelo próprio casal, cabendo a eles inserir acordos como o referente ao regime de bens desejado, mas a união apenas terá efeitos legitimados se registrada em cartório.

Assim que a declaração estiver pronta, será preciso apenas reconhecer a assinatura de ambos em cartório, junto à duas testemunhas para que este seja legalizado. Para a legalização também são exigidos do casal documento de identidade original, CPF, comprovante de endereço e uma Certidão de Estado Civil emitida há um prazo máximo de 90 dias.

Quanto custa

A declaração de união estável tem seu valor determinado de acordo com a localidade do Tabelionato ou Cartório, bem como a modalidade de declaração escolhida. Para a região de São Paulo o valor médio é de R$ 326,27 caso optante pela Declaração Pública.

Aos casais que desejam apenas firmar esse união com a finalidade de financiar um imóvel ou usufruir de algum benefício que o documento promova, podem optar pela Declaração Particular, a qual implica apenas o custo de reconhecimento das assinaturas em cartório, ou seja, entre R$ 5 e R$ 8 por indivíduo (o que inclui as duas testemunhas).

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Heloísa von Ah Heloísa von Ah

Formada em Comunicação em Computação Gráfica e Design de Games, é apaixonada pela profissão que exerce. Uma aficionada por tecnologia, gatos e cinema underground.

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