Como ser trabalhador autônomo

A crise econômica está tornando os empregos cada vez mais escassos e menos estáveis. Ser um trabalhador autônomo pode ser uma solução em tempos de estagnação.

Como ser trabalhador autônomo
O trabalhador autônomo é um perfil em alta

A recessão na economia brasileira é um fato incontestável e que vai demandar muito esforço de governantes e da população para ser superada. De acordo com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o crescimento da economia nos próximos dez anos será zero. Num contexto tão desfavorável, o trabalhador autônomo desponta como uma alternativa, já que, com prognósticos tão limitadores ao emprego, torna-se quase obrigatório, mais do que nunca, a livre iniciativa.

Trabalhar em regime autônomo, no entanto, não quer dizer que se deva ignorar deveres tributários, fiscais e trabalhistas, pertinentes inclusive ao trabalhador com carteira assinada, também conhecido como “celetista”, em referência à sigla CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que rege os contratos de trabalho no Brasil desde a década de 1930.

Definição legal de trabalhador autônomo

Segundo o texto do jurista Hélio Maranhão, aceito amplamente como definidor do que é trabalhador autônomo, esse tipo de trabalhador é o que exerce por conta própria atividade remunerada profissional sem vínculo empregatício. Isso quer dizer que um autônomo não é empregado, já que explora em seu proveito sua força de trabalho, constituindo-se em um empregador em potencial.

Sendo assim, o trabalhador autônomo aufere diretamente os benefícios de suas atividades profissionais, arcando, em contrapartida, com todos os riscos que essa condição oferece.

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Áreas de atuação

As áreas de atuação em que o trabalhador autônomo pode se inserir são de fato bastante abrangentes. A autonomia, entretanto, não livra o trabalhador de cumprir exigências legais para que exerça suas funções de forma a cumprir o que determinam os órgãos governamentais e reguladores de atividades profissionais. É necessário, antes de exercer atividade remunerada em regime autônomo, procurar o respectivo sindicato de classe, que deverá orientar quanto aos procedimentos a serem seguidos para o exercício da profissão. Da mesma forma, o trabalhador deverá fazer sua inscrição no INSS e na Prefeitura de sua cidade, com o objetivo de regularizar-se como autônomo, saindo portanto da informalidade.

Cada categoria conta com um sindicato profissional correspondente, verifique qual é o que regula a atividade em seu município para mais se informar sobre como trabalhar em regime autônomo dentro do que diz a lei.

Vantagens

As vantagens do trabalho por conta própria são reconhecidas pela inerente liberdade que tal regime propicia. Ao abrir mão de trabalhar como empregado, o trabalhador autônomo pode realmente obter um retorno financeiro diretamente proporcional ao trabalho que desempenha, não se restringindo a um salário fixo mensal, conforme acontece com a maioria dos trabalhadores de carteira assinada.

Se há riscos envolvidos, por outro lado, quando se encontra devidamente registrado e com as contribuições ao INSS em dia, o autônomo pode contar com a mesma proteção do trabalhador assalariado. A diferença é que este tem suas contribuições depositadas compulsoriamente pelo empregador, enquanto o autônomo arca sozinho com suas responsabilidades trabalhistas.

Contrato de prestação de serviço

O contrato de prestação de serviços é o compromisso firmado entre o autônomo e a entidade ou empresa que contará com seus préstimos. Diferencia-se substancialmente do contrato de trabalho regido pela CLT justamente por não prever atividade profissional regular, com uma função única estabelecida e não subordinada a um empregador. Nele, devem estar previstos o tipo de trabalho a ser desenvolvido, seu período de vigência, valores cobrados, possíveis multas por não cumprimento de prazos ou metas e a previsão de recolhimento de impostos e encargos sociais como o INSS, IRRF e ISS.

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