Entenda os principais tipos de garantia de produtos

Qualquer mercadoria vendida ao consumidor final deve estar sujeita à garantia de produtos. O CDC determina um prazo mínimo de 30 dias de garantia.

Entenda os principais tipos de garantia de produtos
A garantia de produtos é um direito do consumidor final, veja como funciona

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Qualquer mercadoria que se compre, independentemente do preço, está sujeito a um prazo de garantia de produtos determinado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O objetivo é proteger o consumidor, caso a mercadoria apresente algum defeito ou avaria. Existem três tipos de garantia quando se compra alguma mercadoria: a legal, a contratual e a estendida. A garantia de produtos serve para assegurar ao consumidor a qualidade, eficiência e durabilidade daquilo que comprou. 

Tipos de garantia de produtos

Garantia Legal

O Código de Defesa do Consumidor determina que o cliente tem 30 dias para reclamar de um produto, quando se trata de bens não duráveis, como alimentos, por exemplo. Já no caso de bens duráveis, a garantia do produto é de 90 dias. A garantia legal não depende de nenhum contrato, é uma imposição legal e deve ser cumprida. É destinada aos consumidores finais, ou seja, quem compra o produto sem finalidade comercial. 

Alguns produtos só começam a apresentar defeitos depois de um certo tempo de uso, neste caso trata-se de um vício oculto, resultante de um provável defeito de fabricação. É importante que o consumidor saiba que, nessa situação o prazo de garantia começa a contar a partir do momento em que se constata o defeito. No entanto, também é preciso ter atenção ao desgaste natural porque nesse caso não há garantia.

Garantia contratual

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Esse tipo de garantia de produtos é concedida pelo fornecedor por meio de um contrato, o termo de garantia, onde são estipuladas as condições oferecidas pela empresa. Trata-se de uma garantia extra, somada à garantia legal e a sua concessão é de responsabilidade do fornecedor ou fabricante.

Esse tipo de garantia de produtos normalmente está associado à promoções que visam aumentar as vendas, oferecendo maior tempo de garantia como vantagem extra na compra. A garantia contratual não é obrigatória, mas quando é oferecida e estabelecida em contrato, tem de ser cumprida.

Garantia estendida

Esse tipo de garantia é aquela oferecida no momento da compra, com a finalidade de aumentar o tempo de cobertura para o produto em questão, como se fosse um seguro. Nesse caso, a responsabilidade da garantia é de uma empresa especializada, sem relação com o fabricante.

Só vale a pena optar pela garantia estendida quando, além do prazo maior, ela também oferece outras vantagens discriminadas em contrato. O melhor a fazer, antes de assinar o contrato desse tipo de garantia de produtos, é pedir uma cópia e analisar com cuidado. Só assim saberá se as vantagens compensam o valor que se vai pagar a mais.

Como recorrer à garantia

Quando se torna necessário recorrer à garantia, o consumidor tem a opção de ir à loja onde comprou o produto ou diretamente ao fabricante. O CDC estabelece que o prazo máximo para consertar a mercadoria é de 30 dias, a partir da data da reclamação. O consumidor tem o direito a exigir outro produto igual, ou similiar, ou ainda a devolução do valor pago, quando chega ao fim desse prazo sem nenhuma solução. 

Quando os prazos não são cumpridos ou o consumidor enfrente alguma dificuldade em ter o seu direito de garantia de produtos atendido, a opção é denunciar a situação ao Procon e, em última instância, ao Juizado de Pequenas Causas.

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Poliana Oliveira Poliana Oliveira

Nasceu em Brasília, cresceu em Goiânia e vive há oito anos em Portugal. Formada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. Trabalha na área de Marketing Digital. Adora cães, cinema, dança e viagens.

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