TFE: quem deve pagar a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento

Entenda mais sobre o TFE, nome dado à Taxa de Fiscalização de Estabelecimento cobrada na cidade de São Paulo e obrigatória para o funcionamento do local.

TFE: quem deve pagar a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento
Saiba mais sobre essa taxa obrigatória na cidade de São Paulo

TFE é a sigla para Taxa de Fiscalização de Estabelecimento. Alguns empresários se surpreendem ao receber essa taxa e até mesmo ficam na dúvida se o pagamento é obrigatório ou não.

Para acabar com as dúvidas sobre o assunto, o e-konomista explica abaixo tudo sobre o TFE e suas regras, confira.

O que é TFE

O TFE é uma taxa referente ao serviço de fiscalização oferecido aos estabelecimentos. Segundo a legislação brasileira, todo pagamento denominado “taxa” significa um tipo de remuneração aos serviços públicos.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, a TFE visa custear as atividades de “controle, vigilância ou fiscalização do uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança, transportes, ordem ou tranquilidade públicas…”.

Simplificando, o TFE é uma taxa cobrada dos empresários, que devem pagar ao município (prefeitura) para que o seu estabelecimento conte com um serviço de fiscalização e vigilância.

Ela é cobrada anualmente nos estabelecimentos situados na cidade de São Paulo. O cálculo é feito sempre de forma integral, e não de acordo com os meses de funcionamento da empresa. Por exemplo, um estabelecimento que começa a funcionar em outubro paga a taxa anual completa e não referente aos três meses de funcionamento até o fim do ano.

Os valores depende da categoria em que o seu estabelecimento se encaixa conforme a tabela de cálculo disponível no site da Prefeitura de São Paulo. Mesmo que a sua empresa se encaixa em mais de uma categoria da tabela, prevalece o valor unitário da maior.

Quem deve pagar

O TFE deve ser pago por todos os empresários que possuem um estabelecimento na cidade de São Paulo, e que realizam as seguintes atividades de modo permanente ou temporário:

  • Comércio, indústria, agropecuária ou prestação de serviços em geral.
  • Desenvolvidas por entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, culturais ou religiosas.
  • Decorrentes do exercício de profissão, arte ou ofício.

O estabelecimento pode ser público ou privado, e para a cobrança do TFE ainda são considerados estabelecimento uma residência de pessoa física que funcione como local de desenvolvimento de uma das atividades descritas acima, locais onde forem exercidas atividades de diversões públicas de natureza itinerante, e veículos de pessoas físicas, utilizados no transporte de pessoas ou cargas, no comércio ambulante, ou em atividades de propaganda ou publicidade.

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Estão livres do pagamento do TFE:

  • Pessoas físicas não estabelecidas, ou seja, que até trabalham em casa mas não usam a residência aberta ao público.
  • Pessoas físicas ou jurídicas que apenas prestam serviço no estabelecimento.

O que acontece se atrasar

O recolhimento anual do TFE pode ser parcelado em até 5 vezes. Mas o atraso no pagamento gera dores de cabeça ao empresário, que corre o risco de ter o seu estabelecimento interditado até a quitação da dívida.

O boleto para pagamento é enviado no endereço onde consta o registro da empresa. No caso de extravio, o contribuinte deve a solicitar 2ª via, podendo ser pelo próprio site da prefeitura de São Paulo.

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