Tarifas bancárias que você não precisa pagar

No ano de 2015 o Banco Central registrou mais de 7 mil reclamações sobre cobranças de taxas bancárias. Saiba quais delas você não pode e nem deve pagar.

Tarifas bancárias que você não precisa pagar
Saiba quais taxas são vetadas pelo Banco Central

Quem nunca abriu a conta corrente e se deparou com uma cobrança inesperada feita pelo banco? Tarifas bancárias são motivo para dor de cabeça e uma relação bastante ruim entre clientes e banco, na qual o primeiro sempre sente que saiu prejudicado.

Em maio de 2015 o Estadão apontou que o Banco Central recebeu, nos últimos dez meses, 7.046 reclamações por cobranças irregulares de tarifas, sendo que 46% referem-se a taxas de serviços não contratadas e 22,5% a cobranças indevidas no cartão de crédito. Tarifas sobre conta salário e emissão de boletos e carnês, algo que o Banco Central proíbe, também figuravam na lista.

Saiba quais tarifas o banco não pode cobrar

Em 2010 o Banco Central trouxe uma regulação para a cobrança de serviços bancários e determina que os bancos podem oferecer quatro tipos diferentes de serviços: essenciais, prioritários, especiais e diferenciados. A nomenclatura deve ser padronizada pelos bancos para facilitar o entendimento do cliente e também a comparação entre diferentes instituições.

Os serviços essenciais oferecidos pela instituição financeira não podem ser cobrados. São eles: fornecimento do cartão de débito; quatro saques na conta corrente ou dois na conta poupança; dois extratos mensais; 10 folhas de cheque; depósitos à vista; duas transferências entre contas do mesmo banco; uso do internet banking; compensação de cheques e extrato anual consolidado.

Além desses serviços essenciais o banco não pode cobrar tarifas por:

  • Liquidação antecipada: se o cliente deseja antecipar a quitação da dívida, como um financiamento ou um empréstimo, ele pode fazê-la sem pagar nenhuma taxa sobre isso. Apesar dos bancos argumentarem que o pagamento altera o cronograma de entrada de recursos o direito é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor;
  • Emissão de carnês e boletos (TEC): a cobrança da taxa é proibida pelo Banco Central e o banco deve cobrar o custo da emissão da empresa que emite o boleto, e não do cliente;
  • Abertura de crédito (TAC): se o cliente já tem relacionamento com o banco a taxa não pode ser cobrada, sendo permitida apenas quando há abertura da conta corrente na instituição. É bom ficar atento, pois a taxa é cobrada na contratação de financiamentos com outro nome para acobertar;
  • Atualização de cadastro: novamente, a tarifa só pode ser cobrada no ato de abertura de conta corrente ou poupança ou na contratação de crédito e arrendamento mercantil. O banco só pode cobrar para pesquisa em serviços de proteção ao crédito e a taxa não é cumulativa;
  • Pacote com valor superior ao saldo: o débito referente à cobrança de tarifa não pode ter valor superior ao saldo disponível. Esse valor inclui o limite do crédito acertado com o banco;
  • Manutenção em conta salário: não é permitida cobrança de tarifas para uso da conta salário para transferência automática de recursos para outros bancos. O cliente tem direito também a um cartão magnético, dois extratos por mês e realização de até cinco saques e duas consultas mensais ao saldo;
  • Segunda via do cartão: a cobrança só é permitida em caso de perda, roubo, furto e dano. Caso contrário fica vetada a tarifa.

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