O que fazer em caso de suspensão do direito de dirigir

A suspensão do direito de dirigir está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e é possível de ser evitada. Confira como são os procedimentos.

O que fazer em caso de suspensão do direito de dirigir
Saiba o que é e como evitar a suspensão do direito de dirgir

A suspensão do direito de dirigir é prevista no CTB, o Código de Trânsito Brasileiro, desde 1997, ano em que foi promulgado. Com a resolução número 182 de 2005, foram uniformizados os procedimentos relativos aos trâmites administrativos relacionados à suspensão e cassação da CNH. Desta forma, o Contran, Conselho Nacional de Trânsito, complementou o que já estava regulamentado pelo CTB, levando em consideração também o decreto número 4.711 de 2003, que versa sobre a Coordenação do Sistema de Trânsito. Para garantir o direito à ampla defesa em caso de suspensão, o motorista precisa ter seus dados cadastrais atualizados junto ao Detran de seu estado. O órgão considera como válida a notificação enviada para endereço errado ou desatualizado, contando os prazos para recurso normalmente.

O que é a suspensão do direito de dirigir

A suspensão do direito de dirigir é o período em que o motorista infrator tem cancelado o direito a conduzir veículos. Seu caráter é temporário, e pode durar no máximo um ano, para infratores punidos com suspensão pela primeira vez. Infratores reincidentes, no entanto, podem ser suspensos por períodos superiores a doze meses. A diferença em relação à cassação da CNH é que não acarreta a apreensão do documento de habilitação e a consequente eliminação do RENACH, Registro Nacional de Condutores Habilitados. Nesse caso, o infrator cumpre pena, e, se quiser voltar a dirigir, deverá passar novamente por um curso de formação.

O que fazer em caso de suspensão

Existem dois casos em que está prevista a suspensão do direito de dirigir. Uma é quando o motorista atinge a soma de 20 pontos em infrações registradas no seu RENACH. Outra, que tem com consequência a emissão imediata da notificação de suspensão, é quando ele comete infração gravíssima, como violar bloqueio policial, disputar corrida em via pública, omissão de socorro de vítima de trânsito ou dirigir alcoolizado.

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Vale lembrar que mesmo se a notificação não for recebida, o Detran publica no Diário Oficial, o que por si só é garantia de que o infrator terá ciência de que foi notificado de uma provável punição. A defesa prévia, cujo prazo conta a partir do recebimento da notificação, poderá ser feita pessoalmente na sede local do Detran, através de formulário emitido pelo órgão, anexada da cópia ou da versão original da notificação juntamente ao documento de identificação com foto.

O Detran também disponibiliza a defesa prévia pela internet, bastando acessar o site do respectivo Detran para dar entrada no processo. Os prazos são os mesmos informados na notificação recebida. Pela internet, será solicitado para dar entrada na defesa prévia o número do CPF e do processo em aberto. Uma vez que o motorista faça sua defesa e ela seja indeferida, ou a suspensão do direito de dirigir seja imposta por não haver defesa, deverá entregar sua CNH no posto de Detran, com o prazo da punição contando a partir da data de recebimento do documento pelo órgão de trânsito.

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