O que é sequestro, arresto de bens e penhora

O sequestro, arresto de bens e penhora são medidas cautelares que podem ser aplicada quando não há o pagamento de uma dívida. Entenda como funciona, quais as regras e o que fazer.

O que é sequestro, arresto de bens e penhora
O sequestro, arresto de bens e penhora acontecem quando há falta de pagamento

O sequestro, arresto de bens e penhora são considerados algumas das mais importantes medidas cautelares praticadas. Trata-se de uma segurança patrimonial e que acontece no início de um processo judiciário. Ou seja, quando há um devedor e ele não é encontrado para assumir à responsabilidade.

Diferença entre sequestro, arresto de bens e penhora 

Uma dúvida muito comum quando o assunto é medidas judiciárias é qual a diferença entre sequestro, arresto de bens e penhora. Veja por partes:

Arresto de bens e sequestro: a diferença diz respeito à preservação do bem em questão. Enquanto no arresto de bens não há necessariamente um cuidado com a preservação do bem que servirá para pagar uma dívida, mas sim o quanto ele vale, no sequestro de bens ela é primordial. De forma mais simples: no arresto o interesse está no dinheiro que os bens valem, no sequestro é um determinado bem que tem importância.

Já quando se trata da diferença entre o arresto de bens e penhora, é preciso ter em mente que os que as distingue é tempo em que ocorrem:

Arresto de bens e penhora: o arresto de bens acontece no início do processo judiciário, no qual assegura-se quaisquer bens de um devedor para garantir o pagamento da dívida líquida. Já a penhora acontece após o processo judiciário, no qual o ato judicial pode tomar um bem para como forma de garantia ao credor de reaver os valores em causa.

Em quais condições acontece o arresto de bens?

Esta ação é passível de acontecer quando o credor tenha receito (justificado) de perder a garantia patrimonial do seu crédito. Ou seja, de não receber o valor integral da dívida. É desta forma que se justifica apenas ser implementado no início de uma ação judicial. Caso seja provado o contrário, nenhum bem é penhorado e/ou tomado pela justiça.

Neste caso a instituição ou o responsável pelo crédito irá apontar ainda uma relação de bens que pretende ver apreendido, em caso de não cumprimento da dívida. Porém, se o valor indicado ultrapassa o montante, o juiz é incumbido de reduzir os limites.

Esta é uma medida cautela e nenhuma providência é tomada caso o pagamento da dívida seja realizado devidamente, de acordo com os prazos legais estipulados em contrato com a instituição de crédito. Caso confirme-se o inicial receio que levou ao arresto de bens, a justiça colocará em prática as leis da penhora.

Um imóvel de família pode sofrer penhora?

Existem algumas regras básicas, previstas por lei, com relação à penhora, uma vez que o início do processo (arresto de bens) não foi suficiente para resolver o caso. Imóveis onde moram a família (esposa, filhos sejam do casal atual ou extra conjugais) não podem ser penhorados.

Porém, existem alguns casos previstos na lei em que a ação pode acontecer, como dívidas do próprio imóvel contraídas a partir de um financiamento, hipoteca, impostos (IPTU) ou mesmo condomínios atrasados.

Evitar a dívida é sempre melhor

Antes de contrair uma dívida, por exemplo de financiamento, faça um cálculo da sua renda e das despesas mensais. Nunca ultrapasse os 30% da sua renda mensal. Peça sempre o documento CET, que é o Custo Efetivo Total, para poder visualizar como será o percurso de pagamento da dívida. Caso seja necessário, renegocie a sua dívida, mas não deixe de pagá-la. Os atrasos provocam aumento de juros e podem levar ao arresto de bens e penhora, como visto acima.

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