Separação parcial de bens: entenda como funciona

Regime atualmente adotado como legal, o acordo de separação parcial de bens não necessita de pacto antenupcial, mas deve ser discutido pelo casal.

Separação parcial de bens: entenda como funciona
Casal deve discutir antecipadamente qual regime prefere

A separação parcial de bens é hoje o regime legal adotado quando duas pessoas decidem se casar. Entender como esse acordo funciona é fundamental antes de dar entrada nos papéis do casamento, já que ambos devem estar de acordo e sentindo-se seguros com a decisão tomada.

Apesar de ser um assunto delicado e origem de muita discussão entre casais, é importante que o regime de bens seja discutido e analisado conscientemente, já que ele definirá como os cônjuges vão lidar com sua vida financeira e oferecerá respaldo jurídico em caso de separação.

O que é separação parcial de bens?

Na separação parcial de bens tudo que for adquirido após a assinatura do acordo e durante a união será passível de partilha em caso de divórcio. Por bens entenda-se apartamentos, casas, automoveis, aplicações financeiras e até dívidas – no caso desse último, se um dos cônjuges adquirir uma dívida ela será dividida com o outro após a separação.

Bens adquiridos antes do casamento não são passíveis de divisão, pois são considerados propriedade individual. Logo, mesmo que um dos cônjuges, antes de se casar, tenha mais dinheiro que o outro ou possua mais aplicações, isso não será partilhado.

Em relação à herança no caso de morte de um dos cônjuges, a separação parcial de bens prevê que metade dos bens adquiridos durante o casamento irá para o cônjuge sobrevivente e a outra metade para os descendentes. Já os bens exclusivos do falecido, adquiridos antes da união, serão divididos metade para o cônjuge sobrevivente e metade para os filhos.

Como funciona a separação total de bens

Outros regimes de bens

Antes de decidir qual regime de bens adotar o casal deve pensar em qual se adapta melhor às suas necessidades e perspectivas. Dessa forma, ambos saberão se preferem construir algo juntos e incluir o outro na divisão dessas conquistas ou seguir sem dividir bens e dívidas.

No Brasil, além da separação parcial de bens, existem outros quatro tipos de regimes:

Comunhão universal de bens: todos os bens adquiridos antes ou durante o casamento são passíveis de partilha;

Separação total de bens: os bens adquiridos antes e depois do casamento são de propriedade individual – ou seja, cada um é titular daquilo que está em seu nome e não haverá divisão. Nesse caso existe a opcional, que necessita de um pacto antenupcial (ou acordo pré-nupcial), e a obrigatória, quando um ou os dois cônjuges tem menos de 18 anos ou mais de 70 anos;

Participação final nos aquestos: aquesto é o termo jurídico que define os bens adquiridos durante a união. Neste regime os cônjuges tomam decisões sobre a venda e/ou compra de um bem independentemente, sem necessidade da participação do outro. Em caso de separação os bens serão partilhados igualmente;

Alternativa: o casal pode montar seu acordo pré-nupcial seguindo diretrizes pessoais que satisfaçam ambas as partes. É recomendado em casos nos quais um ou os dois cônjuges possuam bens que prefiram preservar, filhos de relacionamento anterior, empresa e obrigações financeiras contínuas referentes à família.

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