Saiba se você tem direito ao seguro-desemprego e qual é o valor

Quem tem direito ao seguro-desemprego? O benefício é um direito do trabalhador brasileiro. Se ficou desempregado, saiba que regras mudaram.

Saiba se você tem direito ao seguro-desemprego e qual é o valor
Quem tem direito ao seguro-desemprego com as novas regras de 2015?

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As regras mudaram para definir quem tem direito ao seguro-desemprego. O governo implementou uma série de medidas, visando por em ordem as contas públicas. Várias dessas medidas irão afetar os trabalhadores brasileiros diretamente, uma vez que também afetam os benefícios da Previdência Social. 

 

O que é seguro-desemprego


O seguro-desemprego é um direito do trabalhador brasileiro. Trata-se de um benefício que tem por objetivo auxiliar  o desempregado durante um período de tempo determinado – que varia entre os três e cinco meses - variando conforme o tempo trabalhado e período de requisição.
 
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Nova Lei: As mudanças na Lei nº 13.134 estabelecem novas regras para a manutenção e concesseção do seguro-desemprego. As alterações começaram a valer a partir de 01/03/2015. 

  

Veja quem tem direito ao seguro-desemprego

Tem direito ao benefício quem tenha recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:

a) pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

b) pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; 

c) cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;



Quantidade de parcelas do seguro-desemprego


As novas regras do seguro-desemprego 2015 estabelecem que a quantidade de parcelas variam conforme o tempo de serviço nos 36 meses anteriores à data da dispensa, e o período aquisitivo. 

Para a primeira solicitação:

a) 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência; 

b) 5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência;

Para a segunda solicitação:

a) 3 (três) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 9 (nove) meses e, no máximo, 11 (onze) meses, no período de referência;

b) 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência; 

c) 5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência;

A partir da terceira solicitação:

a) 3 (três) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 6 (seis) meses e, no máximo, 11 (onze) meses, no período de referência;

b) 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência; 

c) 5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência.

 

Prazo para requerer o seguro-desemprego


Quem tem direito ao seguro-desemprego tem que estar atento aos prazos para requerimento do benefício:
  •  Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
  •  Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
  •  Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
  •  Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
  •  Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.
 

Locais onde pode solicitar o seguro-desemprego:

  • SRTE – Superintenências Regionais do Trabalho e Emprego;
  • SINE – Sistema Nacional de Emprego
  • Caixa – nas agências credenciadas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)

Quem tem direito ao seguro-desemprego deve reunir toda a documentação necessária e comparecer em um dos locais indicados para requerer o benefício. Os documentos são os seguintes:
 
  • Comunicação de Dispensa - CD (via marrom) e Requerimento do Seguro;
  • Desemprego - SD (via verde);
  • Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço) ou do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço);
  • Carteira de Trabalho;
  • Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade,ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou Passaporte, ou Certificado de Reservista.
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
  • Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF.
  • Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.


Onde receber o benefício

  • Pela conta da Caixa – Se possui conta poupança ou corrente na Caixa Econômica Federal, a parcela será creditada automaticamente.
  • Casas Lotéricas 
  • Correspondente Caixa Aqui
  • Autoatendimento da Caixa – utilizando o Cartão do Cidadão, com senha cadastrada
  • Nas agências da Caixa (Localize uma agência
 

Tabela dos valores do seguro-desemprego em 2015


Para fazer o cálculo das parcelas é preciso considerar a média dos salários recebidos nos últimos três meses trabalhados. O valor do seguro-desemprego não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo vigente - sendo que em 2015 irá variar entre R$ 788,00 e R$ 1.385,91.

Para calcular o valor a receber é preciso considerar o salário médio recebido nos três últimos meses trabalhados antes da dispensa. No início do ano, o Ministério do Trabalho divulgou a tabela atualizada para 2015.
 
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Poliana Oliveira Poliana Oliveira

Nasceu em Brasília, cresceu em Goiânia e vive há oito anos em Portugal. Formada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. Trabalha na área de Marketing Digital. Adora cães, cinema, dança e viagens.

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