Como tirar a segunda via do Título de Eleitor

Veja como tirar a segunda via do Título de Eleitor: documentações necessárias, taxas e locais de agendamento para fazer o pedido e levantamento do título.

Como tirar a segunda via do Título de Eleitor
Veja a documentação necessária, taxas e locais para efetuar o pedido.

O título de eleitor é o documento que identifica e habilita o cidadão com a capacidade e plenitude de voto e exercício de democracia. Tê-lo e exercer suas obrigações em dia são fundamentais para, além de contribuir com o futuro político, econômico e social da nação, permitir que o cidadão esteja autorizado a participar de concursos públicos, usufruir de benefícios do Estado, entre outros. Sendo assim, em caso de perda, roubo ou dano de seu documento, veja qual é o processo para emitir a segunda via do Título de Eleitor.

Emissão da Segunda Via do Título de Eleitor

A lei determina que todo cidadão maior de 18 anos, menor de 70 e alfabetizado, tem a obrigação do voto, sendo necessário emitir o título ao completar tal idade e facultativo após os 16. Deste modo, providenciar uma segunda via do título de eleitor em caso de perda, roubo ou danos ao documento são essenciais para manter-se ciente sobre seu número de local de eleitor.

A emissão do primeiro título é simples e feita diretamente no cartório eleitoral mediante a apresentação de documentos de identificação civil, como RG, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento e comprovante de residência para que se determine a área eleitoral a qual lhe pertencerá o direito de voto; para os homens deve-se apresentar ainda o comprovante de quitação do serviço militar.

Para a emissão da segunda via do título de eleitor, o cidadão deverá se dirigir ao cartório eleitoral onde realizou a emissão da primeira via (consulte o endereço mais próximo no site do TRE) em um prazo de até 10 dias antes do primeiro turno da eleição - ou 60 dias, se estiver fora de seu município de voto -, com um dos seguintes documentos de identificação: cédula de identidade (RG), Certidão de Nascimento/Casamento, Carteira de Trabalho, Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal (OAB, CREA, etc), CNH ou Passaporte (desde que este conste todos os dados necessários a qualificação, não se aplicando aos novos modelos do documento). Também será necessário apresentar comprovativo de residência e de justificativa ou voto que possuir.

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Meios de atendimento e taxas

Além da possibilidade de solicitar presencialmente no cartório eleitoral, o cidadão pode se dirigir a uma unidade do Poupatempo e, em municípios onde ocorre a biometria, o agendamento é necessário, assim como a apresentação do comprovativo de endereço.

Para pedir a segunda via do documento não há taxas aplicadas à solicitação, sendo o título de eleitor totalmente gratuito e emitido no ato do pedido, desde que efetuado pessoalmente. Não é permitida a solicitação por terceiros, mesmo que este tenha procuração em mãos.

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Restrições

O eleitor fica impedido de emitir sua segunda via mediante circunstâncias como condenação criminal não cumprida; interdição por sentença judicial definitiva; condenação por improbidade administrativa com pena não cumprida; estar em cumprimento ou não ter prestado o serviço militar obrigatório; pendências no cadastro eleitoral; e débitos pecuniários com a Justiça Eleitoral, como ausência às urnas, violação dos dispositivos, entre outros.

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Heloísa von Ah Heloísa von Ah

Formada em Comunicação em Computação Gráfica e Design de Games, é apaixonada pela profissão que exerce. Uma aficionada por tecnologia, gatos e cinema underground.

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