Se tiver o nome sujo posso... ? 5 dúvidas mais frequentes

Consumidores inadimplentes frequentemente apresentam dúvidas sobre o que podem ou não perante a lei. Saiba o que pode ou não pode fazer se tiver o nome sujo.

Se tiver o nome sujo posso... ? 5 dúvidas mais frequentes
Confira as restrições para quem está inadimplente.

O número de inadimplentes no Brasil chegou a 59 milhões em setembro de 2016, segundo informações do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Estudo do Serasa, porém, estima que são 60 milhões de inadimplentes no país, que totalizam um montante de R$ 256 bilhões em dívidas atrasadas. Mas, diante dessa posição, você saberia dizer o que pode ou não fazer se tiver o nome sujo?

Se tiver nome o sujo, o que posso - ou não - fazer?

O desemprego e a inflação são os principais motivos que levam os brasileiros a ter restrição de crédito. Se tiver o nome sujo o cidadão terá dificuldades em conseguir realizar alguns procedimentos e operações e pode ter sua vida bastante prejudicada. Confira as dúvidas mais frequentes de quem está na lista do SPC ou do Serasa.

1. Se tiver o nome sujo posso tirar passaporte?

Quem precisa tirar o passaporte ou visto para realizar uma viagem internacional pode ficar despreocupado. O Serasa afirma que a locomoção de uma pessoa só pode ser restringida por ordem judicial e nunca por conta de débitos inscritos em bancos de dados.

A emissão dos passaportes é feita pela Polícia Federal, enquanto os vistos são emitidos pelos consulados. Nenhum desses órgãos tem permissão para consultar o crédito dos cidadãos.

2. Se tiver o nome sujo posso fazer FIES?

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Governo Federal junto ao Ministério da Educação que visa ampliar o acesso ao ensino superior. Através dele o estudante tem direito a um prazo maior para quitar as mensalidades e consegue pagar a faculdade particular depois de formado.

Até 2012 ter nome limpo era um requisito, mas desde 2013 não é mais necessário ter “idoneidade cadastral” para se inscrever no programa. A única restrição é que se tiver o nome sujo não pode usar mecanismos de fiança solidária ou convencional, mas pode usar o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) como fiador.

Não podem participar do programa estudantes que já tenham sido contemplados com o FIES anteriormente ou cuja renda mensal bruta é superior a 20 salários mínimos.

FIES

 

3. Se tiver o nome sujo posso prestar concurso público?

Depende. Por lei, não existe nenhuma restrição que impeça os inadimplentes de prestar concurso público e assumir a vaga. A lei federal nº 8112 aponta que as exigências são nacionalidade brasileira, ter no mínimo 18 anos, escolaridade compatível com o cargo, estar em dia com obrigações eleitorais e estar no pleno gozo dos direitos políticos.

Instituições financeiras e concursos para cargos de juiz, promotor e policial apresentam proibições para quem está com o nome sujo. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não oferece respaldo para não contratação de quem está com restrição de crédito, mas como as regras para concurso público são diferentes não é considerado ilegal exigir que o candidato esteja com o nome limpo.

4. Se tiver o nome sujo posso financiar um carro?

Não. É de praxe das instituições financeiras consultar os órgãos de proteção ao crédito para saber se o consumidor é inadimplente, e se tiver o nome sujo o mesmo não tem seu financiamento aprovado.

É possível solicitar o financiamento a terceiros ou financiar no nome da própria empresa. Pequenas instituições também podem, em alguns casos, fechar o negócio.

5. Se tiver o nome sujo posso abrir uma conta salário?

A conta salário é criada pelo funcionário apenas com a função de receber da empresa pagamentos, 13º, pensões e participação dos lucros. Só é permitido fazer saques e consultas de forma gratuita e a empresa é a única autorizada a fazer os depósitos.

Segundo o Banco Central, as instituições bancárias não têm autorização para negar a abertura de conta salário se o cliente tiver o nome sujo. Isso porque esse tipo de conta não oferece cartão de crédito e nem limite de cheque especial, portanto apresenta menos restrições para quem está endividado. Caso o banco se recuse a abrir a conta é possível denunciar ao Banco Central.

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Clara Grizotto Clara Grizotto

Jornalista faz-tudo: social media, assessoria, redação e publicidade. Queria mudar o mundo, mas descobriu que tem muito chão para percorrer antes.

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