Salário-maternidade é direito mesmo desempregada. Veja como solicitar

Desempregadas têm direito ao salário-maternidade também. Informe-se aqui sobre as regras de todas as categorias e como, quando e onde solicitar.

Salário-maternidade é direito mesmo desempregada. Veja como solicitar
Conheça os seus direitos enquanto mãe e saiba como exigí-los

Muitas mamães não sabem, mas até mesmo as desempregadas têm direito de receber o salário-maternidade, desde que tenham interrompido as contribuições ao INSS há no máximo 3 anos antes da data do parto, o chamado “período de graça”.

Como funciona o salário-maternidade 

O estado do Rio de Janeiro estipula condições especiais para a concessão do benefício, enquanto os demais permanecem com as mesmas regras a seguir. Conheça os direitos, onde solicitar o pagamento do seu benefício e casos especiais, como a concessão do benefício ao pai em casos de adoção.

Quem tem direito ao salário-maternidade

Trabalhadoras

Trabalhadoras que tenham dado à luz , casos de aborto espontâneo ou deferido por lei (em casos de estupro). Abortos ilegais não são considerados.

Adotantes

Pais e mães que adotem crianças até os 12 anos de idade ou obtenham a sua guarda para fins adotivos, também estão incluídos no benefício e devem apresentar os mesmos critérios exigidos para solicitar.

Quais documentos levar ao INSS para ter direito ao salário-maternidade

  • RG
  • CPF
  • Carteira de trabalho e/ou carnês de contribuição/quaisquer outros documentos que atestem contribuição ao INSS
  • Certidão de nascimento do bebê (válido também em casos de natimorto)

Adotantes

  • Para guarda: apresentação do Termo de Guarda, indicando que a guarda é destinada a adoção;
  • Para adoção: a nova certidão de nascimento da criança, expedida após a conclusão do processo.


Veja onde pedir o benefício e que documentos adicionais apresentar:

Evento Tipo de trabalhador Onde solicitar Quando solicitar Documentos
 
 
Parto (inclusive de natimorto)
Funcionária de empresa Na empresa A partir de 28 dias antes do nascimento Atestado médico em caso de afastamento antecipado ou certidão de nascimento
Desempregada No INSS Após o parto Certidão de nascimento
Demais seguradas No INSS A partir de 28 dias antes do nascimento Atestado médico em caso de afastamento antecipado ou certidão de nascimento
Adoção Todos No INSS A partir da adoção ou guarda Termo de guarda ou certidão
Aborto autorizado ou espontâneo Funcionária de empresa Na empresa A partir do aborto Atestado médico comprovativo
Demais trabalhadoras No INSS
 

Tempo de contribuição para requerer o salário-maternidade

  • Contribuinte individual ou facultativa (empregadas que descontem o INSS mensalmente, prestando ou não serviços a outras empresas): carência de 10 meses;
  • Segurada especial (trabalhadora rural, pessoa física, sem empregados): carência de 10 meses;
  • Microempreendedoras individuais e empregadas dessa categoria, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas são isentas do cumprimento de carências desde que estejam exercendo a atividade remunerada com recebimentos durante a gestação e até 28 dias antes do parto.
  • Funcionárias de empresas: isentas, devem pedir o benefício à empresa.


Desempregadas e o salário-maternidade

As trabalhadoras desempregadas que comprovem a inscrição no INSS também têm direito ao salário-maternidade, desde que:

  • A demissão tenha ocorrido antes da gravidez
  • Se a demissão ocorreu durante a gravidez, por justa causa
  • Se a funcionária pediu demissão durante a gravidez


O que é o período de graça

Período de graça é o tempo máximo entre o início da gravidez e a última contribuição feita ao INSS nos casos de desemprego. O período pode variar de 12 a 36 meses. Veja abaixo as regras do período de graça.

Para comprovar a qualidade de segurada do INSS:

  • Se está desempregada há menos de 12 meses, o salário-maternidade é garantido a todas as seguradas do INSS;
  • Se está desempregada há mais de dois anos, a segurada precisa ter mais de 10 anos de contribuição anteriores;
  • Caso a segurada comprove que está desempregada há, no máximo 3 anos, pelo registro no Ministério do Trabalho, o pagamento também poderá ser feito, mas sem ultrapassar o limite de 36 meses após a última contribuição ao INSS.

Ultrapassado o limite de 3 anos desde a última contribuição, a solicitante perderá a qualidade de segurada do INSS e o direito ao auxílio salário-maternidade.

Condições especiais para as seguradas do Rio de Janeiro

A decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 2004.51.02.001662-4/RJ, determinou ao INSS que as seguradas em período de graça não precisam comprovar vínculos empregatícios para requererem o benefício. Para tal, é necessário que estejam inscritas no INSS, comprovem a situação de desemprego e residam no estado do Rio de Janeiro, apresentando comprovantes de residência.

Valor do salário-maternidade

  • Seguradas empregadas: as seguradas empregadas solicitarão o pagamento do salário-maternidade na empresa em que trabalham. No caso de serem vendedoras comissionadas ou receberem um salário fixo + variável, a empresa deverá fazer a média das comissões nos últimos 6 meses e pagar à funcionária o salário fixo + a média de comissão calculada. No caso de o salário ser apenas variável, o mesmo cálculo será feito.
  • Seguradas empregadas-domésticas: se o salário permaneceu constante nos últimos 12 meses, o salário-maternidade será o mesmo. Porém, caso o salário tenha sido variável, o cálculo será a média das 12 últimas contribuições.
  • Contribuintes individuais, facultativas ou desempregadas: o sistema do INSS irá buscar os 12 meses com as contribuições mais altas entre os 15 últimos meses de contribuição e calculará a média a partir daí.

Em todos os casos de pedido de salário-maternidade no INSS, se as médias dos salários forem inferiores a um salário mínimo, o sistema fará o reajuste para o valor vigente, de R$ 788,00. O valor do salário-maternidade nunca poderá ser inferior ao salário mínimo em vigor.

Tempo de pagamento do salário-maternidade

  • 120 dias: adoção ou guarda para fins de adoção, nascimento e natimortos
  • 14 dias: nos casos de aborto deferido por lei

Para as funcionárias de empresas, o tempo poderá ser superior a 120 dias, dependendo das políticas internas de licença-maternidade.

Conheça também os direitos garantidos pela licença maternidade

E mais

  • As mulheres que deem a luz a mais de um bebê (gêmeos, trigêmeos etc) não têm direito à multiplicação de parcelas em função da quantidade de filhos;
  • O mesmo vale para os pais e mães adotantes de mais de uma criança;
  • Nos casos de a segurada ter mais de um emprego ou exercer atividades simultâneas com descontos ao INSS, serão pagos os salários-maternidade relativos a cada emprego ou atividade;
  • Em caso de falecimento da segurada, durante o parto ou durante o recebimento do benefício, é assegurado o pagamento ao companheiro (a) ou cônjuge, desde que este apresente também os mesmos requisitos de contribuição ao INSS exigidos para a concessão do salário-maternidade. O benefício, nesse caso, é pago sempre pelo INSS.


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Gabriela Ventura Gabriela Ventura

Natural de São Paulo, estudante de Publicidade e Propaganda na USP. Não tem hobbies fixos nem rotina, é apaixonada pelo imprevisto. Foi fazer intercâmbio em Lisboa e... estendeu a estadia por tempo indeterminado.

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