Quais são seus direitos em caso de salário atrasado

Está com o salário atrasado e não sabe por onde começar? Saiba qual é o prazo e as medidas que o trabalhador deve tomar diante dessa situação.

Quais são seus direitos em caso de salário atrasado
Saiba quando é o momento certo de acionar a justiça e obter seus direitos.

Infelizmente, trabalhadores com salário atrasado fazem parte de um cenário mais comum do que se imagina. Esta é uma situação recorrente e que, como deve-se imaginar, causa uma serie de transtornos ao trabalhador, já que forneceu sua força de trabalho mas não está sendo devidamente remunerado por isso, ficando ele então em atraso com sua obrigação a terceiros. Veja o que é possível fazer diante dessa situação

O que fazer em caso de salário atrasado?

Mesmo diante da frequência em que os atrasos ocorrem, a situação é abrangida pela lei, de forma a assegurar direitos de salvaguarda do trabalhador para que este não fique refém de seus empregadores em caso da falta de pagamento de seus funcionários. Saiba o que é importante considerar e como agir nos casos de salário atrasado.

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Prazo para considerar o salário atrasado

Uma questão comum para se avaliar é partir de quanto tempo o trabalhador pode considerar o salário atrasado. Esse prazo é determinado e descrito na legislação trabalhista brasileira no artigo 459, onde constam os seguintes dizeres: “O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. § 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido” .

Isso quer dizer que, após o 5º dia útil do mês seguinte ao que deveria ser pago, já é possível considerar que o trabalhador está com o salário atrasado. Tal situação coloca o empregador sujeito a algumas sanções legais que podem ou não ser exigidas pelo trabalhador.

Sanções Legais e Direitos do Trabalhador

Antes de mais é nada é bom lembrar que caso o trabalhador esteja com o salário atrasado, não é preciso correr diretamente à justiça. Muitos profissionais da área jurídica recomendam que a primeira atitude seja procurar o atual empregador, para primeiro entender o porquê do atraso e tentar uma negociação; só então, caso não chegue a um acordo, levar o caso adiante, com o auxílio judiciário.

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Rescisão do Contrato de Trabalho

O principal recurso do trabalhador no caso de não pagamento de seu salário é exigir a rescisão de seu contrato de forma indireta. Diante dessa exigência, o trabalhador estará solicitando o encerramento de seu contrato de trabalho, sem que isso implique nos eventuais prejuízos que normalmente lhe acarretaria.

Como há uma quebra do contrato por parte do empregador - já que a remuneração pela força de trabalhado é o item mais importante do contrato trabalhista -, a rescisão do contrato de trabalho será realizada como uma demissão sem justa causa por parte do empregador, mesmo que o pedido não seja efetuado pelo mesmo. Isso garante que o trabalhador seja liberado das obrigações laborais e receba todos os seus benefícios conforme a legislação vigente, como o saldo de remuneração, aviso prévio, 13º salário integral ou proporcional, férias vencidas ou proporcional acrescido de 1/3 sobre o valor apurado nas férias, guia para requerer o seguro desemprego e multa de 40% sobre o FGTS.

O artigo 483 da legislação trabalhista brasileira determina uma série de condições atribuídas à rescisão onde, para este caso, podemos citar “O EMPREGADO poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato” . O trabalhador que estiver nesta situação deve procurar um advogado trabalhista de sua confiança para dar entrada na reclamação e promover a devida ação perante a justiça.

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Heloísa von Ah Heloísa von Ah

Formada em Comunicação em Computação Gráfica e Design de Games, é apaixonada pela profissão que exerce. Uma aficionada por tecnologia, gatos e cinema underground.

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