Quando o trabalhador pode sacar o FGTS?

Em quais situações o trabalhador tem o direito de sacar o FGTS de sua conta, quais as regras para ter direito ao benefício e como retirá-lo.

Quando o trabalhador pode sacar o FGTS?
Informações para fazer o saque do seu benefício

Grande parte dos trabalhadores pensam que só podem sacar o FGTS quando são demitidos de um emprego sem justa causa. Acontece que as regras para saque desse benefício são bem mais extensas.

Os contribuintes têm o direito de sacar o FGTS em muitas outras situações previstas por lei, como em caso de tragédias naturais (enchentes, por exemplo); pagamento de financiamentos ou consórcios imobiliários; casos de doenças graves e até mesmo depois de uma determinada idade.

Conhecer as regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho para o saque do FGTS pode ajudar o trabalhador em momentos de necessidade financeira.

Quando posso sacar o FGTS?

Na verdade, são muitas as situações nas quais o trabalhador tem o direito de sacar o FGTS. Confira quais são elas:

  • Demissão sem justa causa e rescisão por culpa recíproca ou força maior
  • Término do contrato por prazo determinado
  • Aposentadoria
  • Fechamento da empresa ou falecimento do empregador individual
  • Necessidade em caso de desastre natural
  • Suspensão do trabalho avulso
  • Falecimento do trabalhador
  • Trabalhadores com idade igual ou superior a 70 anos
  • Pessoa com câncer ou portadora do vírus HIV
  • Pessoa em estágio terminal causado por doença grave
  • Permanência de 3 anos fora do regime FGTS
  • Na amortização ou liquidação do saldo devedor e pagamento de consórcio imobiliário
  • Aquisição de moradia própria, amortização ou liquidação de financiamento habitacional

Em todos esses casos, o contribuinte tem o direito de sacar o FGTS, apresentando os documentos necessários para a comprovação da situação do pedido em questão. É importante consultar as especifidades de cada categorias antes de tentar o saque.

O que é o FGTS

O FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - é um dos benefícios mais conhecidos pelos trabalhadores em regime CLT. Trata-se de um depósito mensal feito pelo empregador, referente a um percentual de 8% do salário do empregado.

Todo empregador é obrigado a depositar esse valor em uma conta bancária no nome do funcionário. A conta deve ser necessariamente aberta na Caixa Econômica Federal.

O benefício foi criado como forma de proteção do trabalhador quando demitido sem justa causa, porém pode ser resgatado também em outras situações, como mostramos acima.

Tem direito ao FGTS, todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, via CLT, além de trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

Saques no valor igual ou inferior a R$ 1.500,00 podem ser feitos em lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui, postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento para trabalhadores que possuem Cartão Cidadão (e que saibam a senha).

Nos demais casos, para sacar o FGTS a pessoa deve comparecer em qualquer agência da Caixa, sempre com os documentos necessários. Em caso de demissão, o trabalhador tem até 3 meses para fazer o saque.

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