Como calcular rescisão trabalhista corretamente

Confira quais são os direitos e deveres de cada trabalhador após o encerramento do contrato. Veja as dicas do E-konomista para calcular rescisão trabalhista.

Como calcular rescisão trabalhista corretamente
Saiba como calcular a rescisão trabalhista e receber o FGTS.

Muitas pessoas, quando são demitidas, têm dificuldade de calcular todos os valores pendentes com a empresa. São tantos itens, tanta burocracía, que muitas vezes os funcionários nem sabem quanto devem receber. Com o rompimento das obrigações de trabalho entre o empregado e a empresa, fazer o cálculo da rescisão trabalhista. Caso o tempo de trabalho tenha excedido os três meses (contrato de experiência) e não exista uma cláusula de determinação do tempo de trabalho a ser cumprido, é preciso levar em consideração os benefícios adicionais.

Como calcular rescisão trabalhista

  • Salário restante (mês corrente);
  • Férias proporcionais ao tempo trabalhado;
  • 13º Salário proporcional ao tempo trabalhado;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Demissão por justa causa

Acontece quando o trabalhado infringe alguma regra da empresa ou lei trabalhista que justifique a sua demissão

Demissão sem justa causa

Acontece quando o trabalhador é demitido por decisão da empresa. Neste caso, a empresa deve cumprir com as nomas da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Itens para calcular rescisão trabalhista

  • Aviso Prévio

Podem ser dois tipos diferentes: quando trabalhado, o funcionário recebe o aviso da sua demissão com 30 dias de antecedência e trabalha neste período até a data da rescisão. Neste período o trabalhador tem direito a redução de duas horas diárias do seu horário normal, sem nenhum tipo de prejuízo salarial. Quando indenizado, o funcionário é demitido de imediato e a empresa deve pagar pelos vencimentos de um mês, como se o mesmo tivesse trabalhado por mais 30 dias.

  • Vencimentos Mensais

É a soma do salário do mês trabalhado, das horas extras e adicionais, se for o caso.

  • Férias

Em caso de férias vencidas, essas devem ser pagas junto à rescisão, assim como as férias proporcionais aos meses trabalhados e que venceriam nas próximas férias.

  • 13º Salário

Este é um benefício pago no final do ano. Porém, junto à rescisão, o valor deve ser pago proporcionalmente aos meses trabalhados (vencidos).

  • Liberação FGTS

A empresa realiza, mensalmente, o depósito do valor referente ao FGTS, que serve como garantia para o funcionário demitido (sem justa causa). Quando o funcionário é demitido nestas condições, a empresa é obrigada a fazer o pagamento de 40% do valor total a título de multa pela demissão sem justa causa.

Para facilitar os cálculos

Existem programas que ajudam a calcular a rescisão trabalhista:

Entenda como é calculado o FGTS

A empresa tem, como obrigação trabalhista, depositar todos os meses uma porcentagem referente ao valor do salário do seu funcionário, em uma conta bancária aberta na Caixa Econômica Federal, específica para este benefício.

Os valores vigentes para o ano de 2015 são de 8%, 9% e 11%, de acordo com a faixa salarial do trabalhador:

  • 8% para aqueles que recebem até R$ 1.399,12
  • 9% para aqueles que recebem entre R$ 1.399,13 e R$ 2.331,88
  • 11% para aqueles que recebem entre R$ 2.331,89 e R$ 4.663,75

É possível, através de uma Agência da Caixa Econômica Federal solicitar o saldo da sua conta FGTS. Existem algumas condições e documentos necessários para realização do saque, confira.

O Seguro Desemprego mudou! Entenda:

Entrou em vigor no dia 11/01/2015 a nova lei do seguro desemprego, que aumentou a exigência do período de trabalho para acesso ao benefício. O benefício é acima do valor do salário mínimo que, na data da tabela, consta de R$ 724,00 e a base do cálculo é o último salário mensal do trabalhador.

Para solicitar o benefício pela primeira vez, o trabalhador precisa ter trabalhado por 18 meses nos últimos dois anos; na segunda solicitação ter trabalhado por 12 meses nos últimos 16 meses e a partir da terceira solicitação, ter trabalhado pelo menos por seis meses ininterruptos nos últimos 16 meses.

Os valores são calculados da seguinte forma:

  • Salários até R$ 1.222,77 multiplica-se o salário médio por 0.8 (80%)
  • Salários de R$ 1.222,78 até 2.038,15 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma R$ 978,22
  • Salários acima de R$ 2.038,15 o valor da parcela será invariavelmente R$ 1.385,91

O número de parcelas do seguro desemprego também mudou!

  • Três parcelas para quem comprova vínculo de trabalho de 6 a 11 meses nos últimos três anos;
  • Quatro parcelas para quem comprova vínculo de trabalho de 12 a 23 meses nos últimos três anos;
  • Cinco parcelas para quem comprova vínculo de trabalho de mais de 24 meses nos últimos três anos.


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