Rescisão de contrato de aluguel: veja o que não pode faltar

Não sabe o que deve ser feito na hora de fazer uma rescisão de contrato de aluguel? Clique no link que nós explicamos para você tudo o que você precisa saber.

Rescisão de contrato de aluguel: veja o que não pode faltar
Saiba como proceder na hora de rescindir um contrato de aluguel

Fazer uma rescisão de contrato de aluguel pode ser um pouco confuso, isso porque há muitas questões legais e obrigatoriedades que devem ser respeitadas. Foi para ajudá-lo durante esse período é que separamos informações importantes sobre esse assunto.

O que é importante saber sobre rescisão de contrato de aluguel

Quando acabar o período de locação de um imóvel, chega o momento de fazer o acerto de contas. E para que tudo saia sem nenhum problema, é fundamental que ambas as partes sigam as obrigações apontadas pela lei. Existe a chamada Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) que cuida dessas questões, mas os inquilinos também podem recorrer ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Financiar casa: o que se deve pensar antes de contratar um serviço

O Procon da cidade de Campinas publicou uma cartilha que tira dúvidas com relação a aluguel de imóveis, na qual são indicadas as responsabilidades tanto do inquilino, como do locador na hora de fazer as rescisão de contrato de aluguel.

Deveres do locador

Talvez a obrigação mais inegável com a qual o locador precisa seguir é a de entregar o imóvel em bom estado. É essencial que ele seja entregue em perfeitas condições, outra coisa é decorrente aos objetos que estão no local. É importante colocar no contrato uma lista com tudo isso para depois saber na hora de receber o imóvel de volta.

Também é de responsabilidade de quem aluga é quitar todas as dívidas anteriores, seja energia, gás, telefone, condomínio e até as taxas e impostos. A não ser que exista uma clausura do contrato que transfira tais pagamentos para o inquilino.

Deveres do inquilino

É o arrendatário que tem que tomar mais cuidado na hora de alugar um imóvel e, consequentemente, na hora de fazer uma rescisão de contrato de aluguel. Um cuidado que vale a pena tomar é fazer uma inspeção no local ainda antes de alugá-lo para ver todos os detalhes do lugar e adicioná-los no contrato. Isso pode evitar que haja desentendimentos quando chegar a hora de devolver o imóvel.

Já quanto ao pagamento do aluguel, é claro que ele deve ser pago mensalmente até a data prevista. Contudo alguns locatários só estão dispostos a pagar a partir do momento da mudança, e isso não é correto, o pagamento do aluguel já começa quando o lugar ficar disponível. Vale lembrar que o ideal é manter os comprovantes de depósitos bancários dos pagamentos e, melhor ainda, se eles forem feitos nos caixas eletrônicos.

No contrato deve estar indicado para o que será utilizado o local e isso deve ser mantido, ou seja, se alguém alugou um imóvel alegando que era com um intuito residencial, não é possível abrir um negócio lá. Para isso, é necessário que o contrato seja discutido e revisado com o locador.

Quanto a possíveis danos no ambiente, se forem pequenos (limpeza, troca de lâmpadas ou torneiras, etc), são de responsabilidade do arrendatário. No entanto, se houver algum problema maior, já cabe ao locador repará-lo.

Veja também:

Gostou? Compartilhe!
Flávia Six Flávia Six

Natural de Curitiba, cresceu em Arapoti e estuda Jornalismo em Campinas há 3 anos. No momento, faz intercâmbio em Portugal. Apaixonada por palavras, leitora compulsiva, não vive sem filmes e faz tudo com os fones de ouvido.

Receba mais informações como esta!

Receba a nossa newsletter

Ao submeter os seus dados receberá a newsletter, ofertas e publicidade enviado por e-konomista.com.br e pelos nossos Parceiros e aceita os Termos e Condições e a Política de Privacidade. Os dados submetidos serão compartilhados com os nossos Parceiros.

Enviar