Atestado médico: entenda as regras para que o documento seja aceito no trabalho

Você sabe quais são as regras para apresentação do atestado médico no trabalho? Veja como fazê-lo corretamente para ter seus direitos garantidos.

Atestado médico: entenda as regras para que o documento seja aceito no trabalho
Saiba como apresentar um atestado médico correto e ter direito a faltas abonadas

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Quando o trabalhador fica doente e precisa se ausentar do trabalho para recuperar a saúde, ele tem o direito de receber o seu salário integralmente caso apresente o atestado médico que comprove a necessidade de afastamento de suas atividades laborais.  Mas o atestado precisa ser feito de maneira correta para que o trabalhar tenha esse direito

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Regras para obtenção do atestado médico

Quando você fica doente e precisa de um atestado médico, o processo não é só requisitar a qualquer médico o documento que ateste sua necessidade de afastamento do trabalho, é preciso estar atento a algumas prioridades.

  • O atestado médico deve estar em papel timbrado, com o nome completo e legível do funcionário, a data e a hora do atendimento, a especificação da doença e o período de afastamento necessário. Deve também estar com a assinatura do médico e o carimbo com o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
  • Para que o atestado seja aceito, ele precisa ser emitido preferencialmente por um médico da empresa, ou do convênio empresarial, ou por uma instituição da Previdência Social, serviço social, depois pela rede pública e, por último, em consulta particular. Isso quer dizer que o atestado emitido por um médico particular não é aceito? Não, mas esse deve ser o último caso, caso você não possa recorrer aos profissionais que têm preferência na emissão do atestado médico.
  • Se a ausência necessária do profissional ao trabalho for superior a 15 dias, o atestado deve ser emitido pelo INSS. Isso também acontece caso o funcionário precise se ausentar com frequência em razão de saúde, apresentando múltiplos atestados médicos. A empresa pode somar os dias de faltas e, se ultrapassar 15, solicitar uma perícia ao INSS.

Caso os requisitos exigidos por lei não sejam cumpridos pelo atestado médico, a empresa não é obrigada a aceitar o documento e pode descontar do salário do profissional os dias de falta ao trabalho.

Acompanhamento de pais e filhos ao médico

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Quem tem pais idosos e filhos pequenos precisa ocasionalmente acompanhá-los à visitas médicas, no entanto, a lei é omissa nesse caso. O atestado médico do filho não abona as faltas do pai ou mãe ao trabalho, mas há precedentes no Tribunal Superior do Trabalho que levam em conta os princípios de garantir bem estar ao menor e ao idoso, e por isso, as faltas puderam ser abatidas.

Há também, em muitas empresas, explícito dentro do regulamento interno a possibilidade de se abonar faltas em caso de necessidades médicas de parentes diretos, mas isso é particular de cada empregador e precisa ser consultado antes de tentar exercer o direito.

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Visitas de rotina ao médico e ao dentista

Se a visita ao dentista for constatada como algo de urgência, o atestado é considerado da mesma maneira feito por um dentista ou feito por um médico – e seguindo as mesmas prioridades descritas acima. No entanto, se a visita ao dentista for algo de rotina (como um tratamento de cárie ou limpeza, por exemplo) e também ao médico (como uma visita ao ginecologista, por exemplo) é indicado que o funcionário faça a consulta fora do seu horário de expediente. Se isso não for possível, pode ser pedido o atestado médico, que também é válido. Mas, avise ao seu empregador sobre a impossibilidade de ser agendar a consulta em horário extra laboral para não ter problemas com um atestado médico não aceito.

Atestado médico falso

Quem pede atestado médico falso a um médico amigo ou parente para abonar uma falta ao trabalho que não seja por razões de saúde está cometendo uma fraude e um crime, previsto nos arts. 297 e 302 do Código Penal. Caso a fraude seja constatada, a empresa pode demitir o empregado por justa causa já que foi quebrada a fidúcia, boa-fé e a lealdade.

Caso a empresa desconfie que o atestado médico é falso, ela pode entrar em contato com o médico que assinou o documento e questionar informações sobre a consulta e a doença do funcionário, se a dúvida persistir, a empresa pode se encaminhar à Justiça contra o funcionário e o médico por fraude.

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E se o atestado não for aceito?

Algumas empresas tentam tirar proveito da desinformação dos funcionários e descontam do salário os dias de falta por não aceitarem o atestado médico, mesmo que ele esteja correto. Se isso acontecer, o empregado deve recorrer por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, no sindicato da categoria ou ingressar com uma reclamação trabalhista na Justiça. Ele pode receber o dinheiro descontado pelas faltas e ainda rececer um acréscimo por danos morais (já que foi acusado de fraude injustamente) se mover um ação no Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Ana Luiza Fernandes Ana Luiza Fernandes

Ana Luiza Fernandes é brasileira, natural de Minas Gerais, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e hoje cursa Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto, Portugal. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural, Fotografia, Documentário e Assessoria de Imprensa e é apaixonada pela profissão desde criança.

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