Regimes de casamento: conheça todos os tipos

Vai casar e não sabe como proceder com seus bens? Comunhão, separação, parcial ou total: veja quais são os tipos de regimes de casamento aos quais você pode escolher.

Regimes de casamento: conheça todos os tipos
Conheça os regimes de casamento vigentes na legislação brasileira

Depois de todos os preparativos para o casamento ainda há um ponto importante que os noivos precisam resolver: os regimes de casamento a qual vão se submeter. O regime de bens é a regra que os noivos devem escolher antes de realizar o matrimônio. Para definir, de acordo com a justiça, como os bens do casal serão administrados durante a união e no caso de um possível divórcio.

Tipos de regimes de casamento

Conheça os tipos de regimes de casamento que podem ser realizados no Brasil. Eles devem ser escolhidos quando os noivos fazem o pedido da habilitação do matrimônio.

Comunhão parcial de bens

No regime de comunão parcial de bens tudo que for adquirido após a data do casamento serão comuns ao casal. Ou seja, tudo que cada pessoa tiver individualmente antes da data do casamento permanece de propriedade dela, inclusive bens cuja aquisição como herança, casa própria, carro, etc.

Comunhão universal de bens

Aqui todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal. Dessa forma, tudo que o casal tiver antes e depois do casamento passará a ser de posse dos dois. Para solicitar o processo de habilitação de casamento civil com comunhão universal de bens será necessário que o casal vá até um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto antenupcial, antes de iniciar a solicitação do casamento no cartório.

Separação total de bens

Esse tipo de regime afirma que todos os bens atuais e futuros de ambos os esposos permanecerão sempre de propriedade individual de cada um. No regime de separação total de bens, antes de dar entrada no casamento no cartório, o casal terá que solicitar a habilitação civil no tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto antenupcial.

Participação final nos aquestos

O regime de participação final nos aquestos afirma que os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e os que obtiverem após o matrimônio, permanecem próprios de cada um, como uma separação total de bens, entretanto, se houver a dissolução do casamento (divórcio ou morte), os bens que foram adquiridos durante o casamento serão partilhados entre os dois.

É possível mudar um regime de casamento depois?

Os regimes de casamento podem ser modificados depois do matrimônio, para isso será necessário solicitar um alvará judicial que contenha o acordo de ambos as partes, marido e esposa. Além disso, para as pessoas maiores de 70 anos e menores de 16 anos, é obrigatório à imposição do regime de Separação Total de Bens.

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Elisabete Machado Elisabete Machado

Brasileira, natural de São Paulo, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e Pós-graduada em Fundamentos da Cultura e das Artes pela Universidade Estadual Paulista. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural e Assessoria de Imprensa.

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