Recuperação judicial: como funciona

Quando a falência parece ser a única alternativa, conheça as medidas que podem ajudar na recuperação judicial de um empresa nesse momento desfavorável.

Recuperação judicial: como funciona
Veja como é o processo para escapar da falência com a recuperação judicial

Muitas vezes um empreendedor se vê em dificuldades, com a empresa com diversas dívidas e sem condições imediatas de quita-las. Alguns acham que a falência é o único caminho. Mas existem medidas que podem ajudar na recuperação judicial desse momento desfavorável.

A recuperação judicial entra justamente nesse momento em que a empresa se encontra sem capacidade de honrar seus compromissos como medida de evitar a falência.

Desse modo, o empreendedor pode reorganizar os negócios e ganhar fôlego para se recuperar momentaneamente da crise. A medida é abordada pela Lei de Falências e Recuperação de empresas e serve para evitar as consequências de uma falência como o desemprego de trabalhadores, a ausência de pagamento para os credores e todas as questões sociais envolvidas.

Como funciona a recuperação judicial

A maioria dos pedidos de recuperação judicial é feita por pequenas empresas. Somente no início de 2015 foram quase 500 pedidos e, de acordo com o Serasa, 52% dos pedidos são feitos por micro e pequenas empresas, aplicando-se aos empresários, à sociedade empresária e às companhias aéreas. Empresas públicas, sociedades de economia mista, cooperativas de crédito, planos de assistência à saúde, entre outros, não se enquadram na lei. Veja como funcionam os passos de uma recuperação judicial.

Elabore um Plano de Recuperação

Quando a decisão de recorrer a recuperação judicial é tomada o empreendedor, deve se encaminhar direto à justiça para efetuar o pedido. A empresa deve apresentar então um processo ao juiz, que irá analisa-lo e, caso esteja tudo correto, dá o despacho para autorizar a recuperação.

Após efetuado o despacho, a empresa deve apresentar à justiça em um prazo de 60 dias, um plano de recuperação de como sairá da atual crise. Esse plano será divulgado pelo juiz aos credores para que estes se manifestem.

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A negociação é a chave

Todo o processo é baseado em uma negociação entre credores e devedores, intermediada por um administrador judicial nomeado pela justiça. Nessa negociação, as partes interessadas apresentam as condições que acham razoáveis, constando também neste plano uma análise detalhada de toda a parte contábil, de produção, estoque e fluxo de caixa da empresa. Isso é necessário para que a empresa consiga demostrar aos credores como fará para organizar as contas e pagar as dívidas, e em qual prazo. O prazo engloba discriminar fatores como parcelamento da dívida, se venderá bens para tal ou mesmo se irá se desfazer de alguma filial.

A empresa tem 6 meses para tentar um acordo com os credores no seu plano de recuperação e os credores têm, a partir do despacho, 180 dias para dar uma reposta positiva ou não, sobre o plano de recuperação apresentado. Caso a negociação não obtenha frutos e os credores não aceitem o plano apresentado, é decretada pelo juiz a falência da empresa.

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Prestação Mensal de Contas e Ações da Empresa

Durante o período da recuperação, a empresa se compromete a cumprir todas as etapas e exigências que constem no plano. Para garantir que isso aconteça, com o intermédio do administrador judicial, a empresa deve apresentar todos os meses um balanço para prestar contas à justiça e aos credores.

Caso a empresa deixe de cumprir o que está no acordo, é decretada a falência da empresa pelo juiz.

As ações da empresa também não podem ser negociadas durante esse período. Assim que a empresa apresenta o pedido de recuperação, todas as negociações com suas ações são suspensas na Bolsa de Valores de São Paulo.

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O fim da Recuperação Judicial

A Recuperação Judicial chega ao fim apenas depois de cumprir todo o plano apresentado. A empresa, uma vez cumprindo tudo o que estiver previsto e com todas as dívidas quitadas, o juiz encerra o processo e a empresa segue em sua normalidade.

Caso a empresa não cumpra o acordo, é decretada a falência da mesma. Mesmo com a aprovação do plano pelos credores, se a empresa não conseguir seguir o que está proposto, de acordo com o capítulo cinco da Lei da Falência, o devedor é afastado das suas atividades com o objetivo de preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos da empresa.

Quem pode pedir

A lei de Recuperação Judicial tem como objetivo o resgate de médias e grandes empresas e, apesar de muitas micro e pequenas empresas tentarem se valer de uma recuperação para salvar sua situação, para elas existem outras opções talvez mais interessantes. As micro e pequenas empresas podem se apoiar em um procedimento especial de parcelamento da dívida com seis meses de carência.

Tanto as empresas, sejam elas micro, pequenas, médias e grandes empresas podem apelar para a recuperação judicial. Todavia, elas devem passar por uma análise onde seja demostrada sua viabilidade econômica através de auditoria judicial. Isso quer dizer que a empresa, para se enquadrar na recuperação, deve provar primeiro que não está em condições de pagar suas dívidas e, ao mesmo tempo, demostrar que pode se tornar viável.

As micro e pequenas empresas têm a vantagem de poder contar com um prazo de até 10 anos para quitação da dívida.

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Heloísa von Ah Heloísa von Ah

Formada em Comunicação em Computação Gráfica e Design de Games, é apaixonada pela profissão que exerce. Uma aficionada por tecnologia, gatos e cinema underground.

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