Recuperação Judicial - uma estratégia contra a falência

A recuperação judicial é uma estratégia para recuperar empresas em dificuldade financeira através de um acordo entre empresário, justiça e credores. Saiba mais

Recuperação Judicial -  uma estratégia contra a falência
Veja uma estratégia para tirar a sua empresa do vermelho

Quando uma empresa se encontra no vermelho e perde a sua capacidade de pagar as dívidas, ela se encaminha para o processo de falência. Mas existe uma saída de emergência chamada recuperação judicial, que tem sido acionada por muitas empresas em dificuldade financeira recentemente. Veja como funciona esta estratégia no artigo abaixo.

Recuperação Judicial – uma forma de salvar a sua empresa

O número de pedidos de recuperação judicial bateu recordes no primeiro bimestre de 2016. Nos primeiros dois meses do ano passado o número de pedidos contabilizados ficaram em 116, em 2016 subiu para 251, um aumento de 116,4%. Os estabelecimentos que mais recorrem a este tipo de estratégia financeira são as micro e pequenas empresas.

O que é a recuperação judicial

A Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE) entrou em vigor em 2005 e o terceiro parágrafo de tal lei aborda a recuperação judicial.  É uma medida para que as empresas consigam evitar a falência, um processo que facilita as empresas que estão em dificuldade financeira possam se organizar e se recuperar do mau momento do negócio.

Como funciona

Uma empresa que procura uma saída de emergência para não ter que decretar falência deve encaminhar um pedido de recuperação judicial à Justiça. A partir do momento que ela entra com o pedido na Justiça, tem até 6 meses para entrar em acordo com os credores com um plano de recuperação da empresa para que esta saia do prejuízo, quite suas dúvidas com os credores e continue como cliente dos mesmos.

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O plano de recuperação judicial precisa ser apresentado para um juiz, que é quem autoriza e dá o despacho para que o processo ocorra. Após o despacho do juiz, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação à justiça – caso contrário o juiz tem autorização para decretar falência.

Assim que o plano é apresentado ao juiz, o juiz divulga para os credores as condições estabelecidas, e estes tem até 180 dias para aprová-lo e seguir com a recuperação, ou desaprová-lo e romper vínculos com a empresa.

Se o plano for aprovado, a empresa entra em recuperação judicial, se não, o juiz decreta falência.

O que consta no plano de recuperação judicial

Dentro do plano, deve estar descriminados todo o processo de como a empresa sairá da crise:

  • É analisada toda a parte contábil, com o fluxo de caixa, as dívidas pendentes e os juros, o estoque, etc
  • São mostradas as projeções feitas pela empresa e como esta fará para sair do vermelho
  • É preciso mostrar para os credores como esta empresa fará para honrar os seus compromissos, pagar suas dívidas e estipular um prazo para isso
  • Quais os meios serão utilizados para garantir o cumprimento do plano.

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O andamento do processo

Se a empresa entra em processo de recuperação judicial, ela precisa mensalmente prestar contas ao juiz e aos credores sobre o andamento financeiro e os avanços que têm sido feitos.  Um administrador judicial faz um intermédio entre a empresa, os credores e a justiça para informar corretamente sobre o andamento do processo. Se a empresa não estiver cumprindo os prazos e metas estipulados ou se negar a prestar informações ao administrador judicial o juiz decreta falência.

O fim da recuperação judicial – é bom para todos

Se o empresário faz o dever de casa, cumpre os prazos estabelecidos, consegue quitar dívidas e recuperar a empresa financeiramente, o processo de recuperação judicial é encerrado.

Este processo, quando bem sucedido, é benéfico para todos, pois o empresário salva sua empresa – com isso mantêm seus funcionários e não aumenta os números do desemprego. Os credores recebem as dívidas que tinham por receber e podem manter clientes fiéis que receberam seu voto de confiança – assim mantém seus rendimentos sem precisar recorrer a novos clientes. Para a justiça é importante pois evita novos processos de credores contra empresários e cria um estímulo à atividade econômica.

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Ana Luiza Fernandes Ana Luiza Fernandes

Ana Luiza Fernandes é brasileira, natural de Minas Gerais, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e hoje cursa Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto, Portugal. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural, Fotografia, Documentário e Assessoria de Imprensa e é apaixonada pela profissão desde criança.

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