Posso trabalhar e receber seguro desemprego?

Seguro desemprego é uma alternativa temporária para profissionais que trabalharam em regime CLT. Veja seus direitos sobre receber seguro desemprego mesmo trabalhando.

Posso trabalhar e receber seguro desemprego?
Conheça seus direitos trabalhistas

Com a crise econômica, o Brasil registrou a maior queda de empregos formais em 25 anos. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o país fechou 104.582 postos de trabalho com carteira assinada no primeiro trimestre deste ano. Com tanta gente fora do mercado, surgem dúvidas sobre como receber seguro desemprego e quais os direitos destes profissionais.

O seguro desemprego é uma ajuda para que o trabalhador, que tinha carteira assinada, mantenha suas contas em dias. Em muitos casos ele pode ser menor do que o valor do salário que o profissional tinha em seu último emprego, mas funciona como um auxílio. O que talvez você nunca tenha parado para pensar é o que acontece com seu seguro se você conseguir uma nova oportunidade. A pergunta que fica é "Posso trabalhar e receber seguro desemprego?".

Surgiu um trabalho: ainda posso receber seguro desemprego?

O beneficio do seguro desemprego é integrante da seguridade social, garantido no artigo 7º da Constituição Federal e tem por objetivo prover assistência financeira temporária de máximo 6 meses para o trabalhador dispensado involuntariamente de uma empresa.

Caso o trabalhador ainda não tenha recebido todas as parcelas do seguro e conseguir um emprego de carteira assinada poderá receber os valores do seguro desemprego restante, de acordo com o tempo que ficou desempregado. Muitas pessoas desconhecem esta informação, por isso acabam não procuram novas vagas. Aqueles que estão desempregados a menos de um mês não têm direito ao beneficio.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

  • Trabalhador formal e doméstico dispensado sem justa causa, inclusive por dispensa direta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso por participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado em condição de trabalho escravo.

Como receber o seguro?

  • O primeiro passo é verificar se a sua situação se encaixa nas condições para o recebimento do beneficio;
  • A seguir, o trabalhador solicita o beneficio nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), no Sistema Nacional de Emprego (SINE, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros credenciados pelo Ministério do trabalho.
  • Caso não tenha conta na Caixa Econômica Federal, o solicitante deverá abrir uma conta poupança ou uma conta fácil, a parcela será creditada automaticamente. O beneficio pode se recebido em casas lotéricas, correspondentes Caixa, autoatendimentos e agências da Caixa mediante o uso do cartão cidadão.

Sinais de que você está sofrendo estresse no trabalho

Documentos necessários

O trabalhador poderá dar entrada no seguro mediante a apresentação de:

  • Documento de identificação (RG);
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho, PIS/PASEP;
  • Requerimento do seguro desemprego e comunicação de dispensa impresso pelo empregador no Portal Mais Emprego;
  • Termo de rescisão de contrato com o código 01, 03 ou 88, devidamente homologado, para contratos superiores a um ano de trabalho
  • Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço, ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos.

A quantas parcelas de seguro desemprego tenho direito?

O trabalhador só não terá direito ao benefício se estiver a menos de um mês desempregado, se tiver passado mais de dois anos desde a data de sua demissão ou se tiver recebido outro seguro-desemprego a menos de 16 meses. Caso não se enquadre em nennhum destes casos, receberá as parcelas de acordo com a ordem abaixo:

  • 30 dias de desemprego - 1 parcela
  • 45 dias de desemprego - 2 parcelas
  • 75 dias de desemprego - 3 parcelas
  • 105 dias de desemprego - 4 parcelas
  • 135 dias de desemprego - 5 parcelas

Veja também:

Gostou? Compartilhe!
Receba mais informações como esta!

Receba a nossa newsletter

Ao submeter os seus dados receberá a newsletter, ofertas e publicidade enviado por e-konomista.com.br e pelos nossos Parceiros e aceita os Termos e Condições e a Política de Privacidade. Os dados submetidos serão compartilhados com os nossos Parceiros.

Enviar