Reajuste para defensor público federal é vetado

Temer derrubaria aumento de 67% e daria um de 7%, mas voltou atrás na decisão porque o aumento era "muito maior que o oferecido para outras categorias"

Reajuste para defensor público federal é vetado
Anadef repudiou a decisão do presidente

Na noite da última quinta-feira, 15, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer resolveu vetar integralmente o reajuste para defensores públicos da União. Inicialmente, ele vetaria o aumento de 67% e daria um de 7% para todas as faixas, mas acabou recuando. A assessoria afirmou que ele decidiu analisar novamente o projeto e acabou, então, vetando o texto.

Para justificar sua decisão, Temer alegou que o aumento era muito maior que o oferecido a outras categorias, indo contra a política de reajuste fiscal. Hoje, os defensores públicos recebem entre R$ 17.330,33 (carreira inicial) até R$ 31.090.

"O projeto de lei contempla, para os anos seguintes, percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais; ademais, situam-se em patamar acima da inflação projetada para o período, bem como abrigam regra de vinculação remuneratória, em dissonância à política de ajuste fiscal que se busca implementar", escreveu o presidente.

Repúdio

Após a alegação de Temer, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) se manifestou contra a decisão de Temer e, por meio de nota, repudiou sua decisão. Para eles, este reajuste "corresponde a apenas 0,15% do impacto total dos reajustes aprovados pelo Congresso Nacional".

Além disso, a entidade ainda fez questão de destacar que recentemente Temer sancionou projetos de lei que concederam reajustes a 16 categorias do Serviço Público Federal. E completou: “Nesse curso, a negativa do Governo Federal teve como alvo unicamente a Defensoria Pública da União. A Carreira foi, portanto, a única excluída de um tratamento remuneratório justo e compatível com a vocação da instituição comprometida com o acesso à cidadania e passa à condição de carreira jurídica federal com a pior remuneração e estrutura”.

Foto: Wikimedia

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