Auxílio-acidente: saiba quem tem direito e os documentos necessários para solicitar o benefício

Saiba quem tem direito ao auxílio-acidente, um benefício previdenciário pago aos trabalhadores que tiveram suas capacidades reduzidas por doença ou acidente.

Auxílio-acidente: saiba quem tem direito e os documentos necessários para solicitar o benefício
O auxílio-acidente beneficia cidadãos impossibilitados de trabalhar

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago aos segurados do INSS após o auxílio-doença que, diante de acidente do trabalho ou doença ocupacional, ficam com sequelas que os impeçam ou limitem suas capacidades de exercerem suas funções. Saiba mais sobre este benefício.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

O segurado deverá, primeiramente, agendar um auxílio-doença. Se atender às condições necessárias, o auxílio-acidente será concedido pela perícia médica após o final do primeiro benefício. O auxílio-doença é um benefício concedido por incapacidade devido ao segurado do INSS estar acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. A natureza do acidente pode ser comum ou acidentária.

Têm direito ao auxílio-acidente os segurados que, após aprovados pela perícia do auxílio-doença, se encaixem nas seguintes categorias:

  • Empregado urbano/rural (de empresa)
  • Empregado doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015)
  • Trabalhador Avulso (de empresa)
  • Segurado Especial (trabalhador rural)

Como requerer o auxílio-acidente

Para requerer, o empregado deve imprimir um formulário e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa, além de preencher os seguintes requisitos:

  • Comprovar doença que torne o cidadão temporariamente incapaz de trabalhar;
  • Possuir a carência (tempo mínimo) de 12 contribuições (isenta em caso de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei);
  • Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias).

Os contribuintes individuais e facultativos não possuem direito ao benefício. Para os segurados que se encaixam no perfil, a isenção de tempo mínimo de contribuição também é aplicado.

Documentos necessários

Para ser atendido nas agências do INSS, será necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. No dia da perícia médica também deverão ser apresentados documentos médicos que indiquem as sequelas ou limitações de capacidade laborativa que justifiquem o pedido.

Como comunicar um acidente? 

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social (exceto aposentadoria). Portanto, em caso de acidente, o mesmo deverá ser comunicado via CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao INSS e entregue em quatro vias com a seguinte destinação e portando CPF e documento de identificação com foto:

  • 1ª via: ao INSS
  • 2ª via: ao segurado ou dependente
  • 3ª via: ao sindicato dos trabalhadores
  • 4ª via: à empresa

A comunicação deverá ser feita em casos de acidentes de trabalho e/ou trajeto ou doença ocupacional. Em caso de agravamento de lesão ou reinicio de tratamento, o segurado ou a empresa deverá comunicar a reabertura do auxílio ao INSS.

Qual o valor do auxílio-acidente?

O valor do benefício corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente. O pagamento do auxílio-acidente começa a partir do dia seguinte em que termina o auxílio-doença (na data em que o trabalhador volta à atividade).

A empresa é responsável pelo pagamento dos quinze primeiros dias a partir da data do acidente. A Previdência Social apenas se torna responsável pelo pagamento a partir do 16º dia da data do afastamento da atividade. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.

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Heloísa von Ah Heloísa von Ah

Formada em Comunicação em Computação Gráfica e Design de Games, é apaixonada pela profissão que exerce. Uma aficionada por tecnologia, gatos e cinema underground.

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