Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

Você sabia que os profissionais que se expõem à riscos no trabalho podem receber 30% a mais de salário? Saiba quem pode receber o adicional de periculosidade.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?
Saiba o que é o adicional de periculosidade e quais trabalhadores podem recebê-lo

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Você sabia que os profissionais que se expõe a riscos à sua integridade física durante o trabalho têm o direito de receber um valor adicional ao seu salário? Confira no artigo o que é o adicional de periculosidade e quem pode recebê-lo.

O que é o adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade é um valor extra que deve ser pago ao trabalhador que se expõe a situações periculosas (de ameaça ou risco) durante sua jornada de trabalho. Esse adicional é obrigatório conforme anexos da NR 16, regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade

Podem receber o adicional de periculosidade aqueles trabalhadores que, a natureza do seu método ou ambiente de trabalho, impliquem em risco acentuado à sua saúde ou intregridade física em virtude de exposição permanente a:

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica
II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial

Qual é o valor do adicional de periculosidade

De acordo com o Art. 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o trabalhador que se encontra em situação periculosa tem o direito de receber um adicional de 30% sobre o valor do seu salário. Ou seja, se o salário do funcionário é de R$1.000 por mês, com o adicional de periculosidade, ele teria que ganhar R$ 1.300. Mas é preciso estar atento que o valor de 30% é calculado com base no salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, comissões, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Como se determina se o funcionário tem ou não que receber o adicional

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A caracterização da periculosidade no ambiente de trabalho é determinada, conforme afirma o artigo 195 da CLT, pela perícia de um Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho e Emprego. As empresas e/ou o sindicato dos trabalhadores da categoria devem requerer junto ao Ministério a realização da perícia no estabelecimento ou setor.

Adicional de Periculosidade X Adicional de Insalubridade

São adicionais diferentes. O adicional de insalubridade é pago aos trabalhadores que são expostos  a substâncias nocivas à sua saúde em um valor maior do que o limite tolerado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como substâncias radioativas, ionizantes, excesso de ruído, de calor, etc.  Se a função do trabalhador pode ser categorizada como insalubre e periculosa ao mesmo tempo, ele deve optar pelo adicional de maior valor à sua renda, não é possível receber os dois adicionais.

Atenção!

É importante ressaltar que, se ocorrer a eliminação do risco à saúde ou integridade física do trabalhador, seja por investimento da empresa ou por causa natural, o adicional de periculosidade e também o de insalubridade podem ser suspensos. Existe uma polêmica a cerca disso, pois, as empresas preferem pagar os adicionais aos funcionários do que investir em medidas de proteção para eliminação dos riscos já que assim os custos à empresa são menores.

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Ana Luiza Fernandes Ana Luiza Fernandes

Ana Luiza Fernandes é brasileira, natural de Minas Gerais, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e hoje cursa Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto, Portugal. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural, Fotografia, Documentário e Assessoria de Imprensa e é apaixonada pela profissão desde criança.

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