IPTU: quem deve pagar, qual o valor e como pagar atrasado

O IPTU é cobrado anualmente aos proprietários de bens imóveis, sendo que os prazos e alíquota variam conforme a cidade. Confira o calendário do IPTU e como obter a 2ª via para pagar atrasado. 

IPTU: quem deve pagar, qual o valor e como pagar atrasado
Fique atento ao calendário do IPTU da sua cidade para evitar os juros

O IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - é um imposto instituído pela Constituição Federal e os prazos e valores variam conforme a cidade. O tributo é válido para todo o tipo de imóveis: residências, prédios comerciais e industriais, terrenos e chácaras de recreio.

O imposto é de uso fiscal utilizado, principalmente, para a obtenção de recursos financeiros para o Governo. No entanto, também é um meio de controlar os preços das propriedades. 

Quem deve pagar IPTU

Deve pagar o IPTU os proprietários de bens imóveis, construídos ou não, e localizado na área urbana do Município são obrigados a pagar o IPTU. Isso quer dizer que, além da propriedade predial, a área excedente do terreno também entra nas contas. No caso de imóveis alugados, a obrigação de pagamento do IPTU continua a ser do proprietário. O inquilino só passa a ser responsável pelo pagamento desse imposto, se essa regra for estabelecida no contrato de aluguel.

Quando pagar o IPTU

O pagamento do IPTU é feito uma vez por ano à Prefeitura. O imposto é calculado tendo por base o valor venal do imóvel, ou seja,  o valor de comercialização do bem levando em consideração as condições normais de mercado. Esse valor é multiplicado pela alíquota definida pelo Município.

Quatro fatores que influenciam no valor venal do imóvel:

1. O tamanho do terreno,
2. A localização deste terreno na Planta Genérica de Valores,
3. A sua área construída,
4. A sua qualificação, ou seja, o tipo de acabamento desta construção.

Como e quando pagar

Para ter desconto, o contribuinte deverá pagar a totalidade do imposto até a data de vencimento da primeira parcela. Caso opte pelo parcelamento, o contribuinte poderá pagar o IPTU em até 10 prestações mensais sem juros. 

Os prazos para pagamento do IPTU variam conforme a cidade, bem como a alíquota a considerar no cálculo do imposto. Para ter acesso a essa informação basta acessar o site da Prefeitura da cidade.

A guia de pagamento é enviada para o endereço do proprietário do imóvel e, até a data limite constante da Notificação, o pagamento do IPTU pode ser feito de diversas maneiras:
 
  • Em terminais de auto-atendimento;
  • Por agendamento via internet (InternetBank);
  • Via documento de arrecadação enviado pela Prefeitura, nas casas lotéricas;
  • Por débito automático em conta corrente, a partir da segunda parcela do imposto conforme a opção de pagamento escolhida pelo contribuinte;
  • Via documento de arrecadação enviado pela Prefeitura, nos caixas dos bancos conveniados.

2ª via: pagar IPTU atrasado


Após a data de vencimento constante na Notificação o contribuinte pode pedir a 2ª via da guia de recolhimento para o pagamento do IPTU nas Subprefeituras, na Praça de atendimento da Secretaria de Finanças ou pela Internet - e poderá ser paga em qualquer agência dos bancos conveniados. 

É importante ressaltar que após a data de vencimento, o valor em dívida sofrerá acréscimos de multa e juros.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa, os documentos de arrecadação somente poderão ser emitidos mediante acordo realizado no Departamento Jurídico Fiscal da Procuradoria Geral do Município. Depois de emitido um novo documento, o contribuinte poderá realizar o pagamento nas agências dos bancos conveniados.

Como obter a isenção

É possível solicitar a isenção do pagamento do IPTU, mas para requerer é preciso que o contribuinte reúna as condições necessárias exigidas por cada Município. As leis que determinam a isenção são municipais e, portanto, as condições variam conforme a cidade.


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Poliana Oliveira Poliana Oliveira

Nasceu em Brasília, cresceu em Goiânia e vive há oito anos em Portugal. Formada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. Trabalha na área de Marketing Digital. Adora cães, cinema, dança e viagens.

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