Procon proíbe cobrar pizza de dois sabores pelo valor da mais cara

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor determinação vale para todo o Brasil.

Procon proíbe cobrar pizza de dois sabores pelo valor da mais cara
Se o Procon encontrar irregularidades na cobrança as multas podem chegar a até R$ 11 milhões

Uma ação iniciada pelo Procon de Fortaleza (CE) ganhou os sites de notícias nos últimos dias. O órgão deu início a operação Pizza Legal, que fiscaliza pizzarias que cobrem o valor mais alto na venda de pizzas de dois sabores. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) essa prática é abusiva. Lembrando que o CDC é válido em todo território nacional.

Nas pizzarias, quando o cliente pede a pizza meio a meio, o correto, de acordo com o Código, é o estabelecimento cobrar a soma de metade da mais cara com metade da mais barata, conforme o cardápio. Segundo o órgão, se cada sabor tem um preço diferente, a cobrança deve ser feita proporcionalmente. Se o Procon encontrar irregularidades na cobrança as multas podem chegar a até R$ 11 milhões.

A operação Pizza Legal, em Fortaleza (CE) funciona em parceria com o consumidor, que pode denunciar pizzarias irregulares por meio do aplicativo do Procon. A fiscalização na cidade segue até o dia 20. Mas a denúncia pode ser feita também em todas as cidades do Brasil. Representantes do órgão explicam que os clientes podem entrar em contato com o Procon local.

Além do preço abusivo em pizzas meio a meio, o Procon explica que os consumidores também podem denunciar práticas de outras infrações ao CDC, como a cobrança obrigatória do pagamento da taxa de 10% do garçom, venda diferenciada nos cartões e em dinheiro ou a cobrança pela perda da comanda ou do cartão de consumação.

Para denunciar, procure o Procon de sua cidade:

No estado de São São Paulo: http://www.procon.sp.gov.br

No estado do Rio de Janeiro: http://www.procon.rj.gov.br/

Foto: Reprodução Pexels
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Michelle Monte Mor Michelle Monte Mor

Formada em Comunicação Social e em Mídias Digitais. Escreve sobre o setor automotivo desde 2004. Não larga o smartphone e vive conectada às redes sociais. Adora viajar e dirigir.

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