Conheça os principais direitos dos trabalhadores

Veja quais são os principais direitos dos trabalhadores de carteira assinada e empregados domésticos, garantidos pela legislação trabalhista.

Conheça os principais direitos dos trabalhadores
Os direitos dos trabalhadores devem ser conhecidos para serem cobrados

Os direitos dos trabalhadores, normalmente, são fonte de dúvidas entre os brasileiros. A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - é muito extensa, o que dificulta a compreensão. No entanto, há alguns direitos básicos que precisam ser conhecidos por todos os trabalhadores e respeitados pelos empregadores.

Direitos dos trabalhadores com carteira assinada

Carteira de trabalho

A CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social - é um documento obrigatório a que todo trabalhador tem direito. Todas as informações profissionais do trabalhador são registradas na CTPS e servem de base para exercer outros direitos, tais como seguro desemprego, FGTS e benefícios previdenciários.

13º salário

A Constituição Federal determina que é um dos direitos dos trabalhadores contratados receber um salário extra no fim do ano. O décimo terceiro salário deve ser igual ao valor da remuneração de Dezembro. Quem não trabalhou os 12 meses do ano tem direito ao valor proporcional. Neste caso, para calcular o valor proporcional basta dividir o valor do 13º por 12, depois multiplicar pelos meses trabalhados.

Férias remuneradas

É um dos direitos dos trabalhadores um período de férias de 30 dias corridos, sem prejuízo de remuneração, após completar um ano trabalhado. O empregador deve conceder as férias referentes a um período aquisitivo no prazo máximo de 12 meses depois da aquisição.

O número de dias das férias é reduzido caso o empregado tenha mais de cinco faltas injustificadas. O trabalhador perde o direito às férias a partir de 33 faltas sem justificativa.

Quando a empresa decide conceder férias coletivas, a decisão deve ser comunicada ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato da Categoria.

Jornada de trabalho e hora extra

A Constituição Federal determina que a jornada de trabalho normal não pode exceder as 8 horas diárias, somando o máximo de 44 horas semanais. O tempo que excede esse limite deve ser considerado como hora extra - sendo pago como tal. O valor da hora extra é 50% superior ao da hora normal.

Vale transporte

O adiantamento das despesas de transporte também é um dos direitos dos trabalhadores. No entanto, a empresa pode descontar até 6% do salário bruto pela concessão do vale transporte. 

Alimentação e assistência médica

Entre os direitos dos trabalhadores, estão benefícios como vale alimentação e assistência médica e odontológica, custeados pelo empregador. As grandes empresas, que contam com mais de 300 funcionários, devem dispor de local adequado para as refeições dos empregados durante o horário de trabalho.

Licença maternidade 

Este é um benefício pago pela Previdência Social às mulheres trabalhadoras que se tornam mães. A licença maternidade tem tempo de duração de 120 dias remunerados após o parto, podendo ser estendido caso haja necessidade médica que justifique. Além disso, a gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.

faça o seu dinheiro render maisveja como

Adicional noturno 

A legislação trabalhista determina que o horário noturno deve ter remuneração 20% superior à normal. O período noturno compreende as horas entre as 22h de um dia, até as 5h do dia seguinte.

Seguro desemprego

Este benefício é um direito dos trabalhadores despedidos sem justa causa. O valor do seguro desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo vigente e é calculado tendo como base o último salário recebido. 

FGTS

A empresa tem obrigação de depositar todos os meses um valor correspondente a 8% do salário bruto para o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - em uma conta aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal.

Aviso prévio 

O aviso tanto é um direito, quanto uma obrigação no caso de rescisão trabalhista. Quer seja o trabalhador, ou o empregador a rescindir o contrato, é necessário avisar a outra parte com no mínimo 30 dias de antecedência à saída. Quando a empresa não cumpre o aviso prévio, o trabalhador tem o direito de receber o salário corresponde a este período. O mesmo acontece se o trabalhador não cumprir o aviso, sendo um direito da empresa descontar o valor corresponde ao período. 

Abono salarial 

O abono do PIS/PASEP corresponde a um salário mínimo, pago anualmente a trabalhadores cuja renda mensal não ultrapassa dois salários mínimos. O abono salarial é um dos direitos dos trabalhadores que estejam cadastrado nos programas PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos. Também é exigido que o empregado tenha trabalhado pelo menos 30 dias do ano considerado para o benefício.

Faltas justificadas 

As faltas justificadas não podem ser descontadas da remuneração do trabalhador e também não contam para a redução dos dias de férias. 

Direitos dos trabalhadores domésticos 

Os direitos dos trabalhadores domésticos foram alterados a partir de Outubro deste ano. Em alguns aspectos, os empregados domésticos tinham menos direitos do que os trabalhadores de carteira assinada. Veja quais foram as mudanças nos direitos dos trabalhadores domésticos:

  • Passa a ser obrigatório o depósito do FGTS, com alíquota de 8%.

  • O empregador terá de providenciar um Seguro contra acidentes para o trabalhador, com alíquota de 0,8%.

  • Fundo compensatório para demissão sem justa causa, que corresponde a 3,2% do salário.

  • Imposto de Renda Retido na Fonte para empregados com remuneração acima de R$ 1.903,98, com alíquota de 7,5%.

  • O trabalhador doméstico que tenha filhos menores de 14 anos e que receba até R$ 1.089,82 mensais passa a ter direito ao salário família.

  • O recebimento do adicional noturno também passou a constar entre os direitos dos trabalhadores domésticos.

  • Tem direito a requerer o seguro desemprego, o trabalhador doméstico despedido sem justa causa, que tenha trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos dois anos.

  • A jornada de trabalho de 44 horas semanais passa a valer também para os empregados domésticos. Passou a ser obrigatório o pagamento de hora extra ao empregado doméstico que exceder o limite de 220 horas mensais trabalhadas. Sendo as primeiras 40 horas extras pagas pelo empregador e o restante compensado com folgas (banco de horas).

  • As novas regras garantem ao empregado doméstico o direito a um intervalo para refeição, podendo ser de 30 minutos à 2 horas, conforme acordo entre as duas partes.

  • A trabalhadora doméstica tem direito à estabilidade provisória no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A licença maternidade tem duração de 120 dias com pagamento feito pela Previdência Social.

  • Na rescisão trabalhista o aviso prévio com pelo menos 30 dias de antecedência é tanto um direito, como uma obrigação do empregado doméstico.

  • As férias remuneradas também fazem parte dos direitos dos trabalhadores domésticos, seguindo os mesmos parâmetros dos trabalhadores de carteira assinada.

  • O décimo terceiro salário do empregado doméstico deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre Fevereiro e Novembro e a segunda até o dia 20 de Dezembro. Cada parcela deve corresponder à metade do valor total do 13º.

  • O trabalhador doméstico tem direito ao vale transporte, podendo ser descontado até 6% do salário base mensal para essa finalidade.

Fique com as suas contas e finanças em dia, saiba tudo sobre impostos e benefícios.

Veja também:

Gostou? Compartilhe!
Poliana Oliveira Poliana Oliveira

Nasceu em Brasília, cresceu em Goiânia e vive há oito anos em Portugal. Formada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. Trabalha na área de Marketing Digital. Adora cães, cinema, dança e viagens.

Receba mais informações como esta!

Receba a nossa newsletter

Ao submeter os seus dados receberá a newsletter, ofertas e publicidade enviado por e-konomista.com.br e pelos nossos Parceiros e aceita os Termos e Condições e a Política de Privacidade. Os dados submetidos serão compartilhados com os nossos Parceiros.

Enviar