Pensão por morte: quais são as novas regras e quem tem direito

Pensão por morte: um assunto delicado que requer informação sobre os direitos dos cidadãos. Entenda quais são as novas regras.

Pensão por morte: quais são as novas regras e quem tem direito
O assunto é delicado e requer que o beneficiário esteja informado sobre os seus direitos

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Perder um ente querido é um choque tremendo e só quem passa por isso pode dizer como é o processo de luto e absorção da notícia até que a vida comece a ganhar forma novamente. A pensão por morte é garantida pelo INSS aos dependentes do contribuinte da Previdência Social, para que a família consiga manter o nível e os rendimentos por determinado período ou por um período vitalício.

Quem tem direito à pensão por morte

Os parentes dos beneficiários do INSS têm direito ao benefício da pensão por morte, nos seguintes graus: pais, irmãos e filhos menores de 21 anos e não emancipados, cônjuge/companheiro (a) e herdeiros, no caso de não haver nenhum dos anteriores. No caso dos pais e dos irmãos menores de 21 anos, a dependência da renda do familiar falecido deve ser comprovada por extratos bancários ou até mesmo pela declaração de imposto de renda do falecido. Para os efeitos de união estável, conforme a portaria MPS nº 513 de 9 de dezembro de 2010, os companheiros do mesmo sexo têm os direitos equiparados aos demais dependentes.

Enteados e menores tutelados podem ter o estatuto equiparado ao de filho, mediante apresentação de documentos que comprovem a dependência do segurado. Os dependentes condenados por crime doloso que tenha resultado a morte do segurado não têm direito a pensão, de acordo com a Lei nº13.135 de 17 de agosto de 2015. 

Invalidez ou deficiência

O benefício aos cônjuges inválidos ou com deficiência será pago enquanto durar a invalidez ou deficiência, mas também respeitando os prazos descritos na tabela abaixo. Exceto em casos de invalidez ou deficiência dos filhos e irmãos dependentes do segurado, o benefício é pago até os 21 anos de idade.

Qual é o tempo de pagamento da pensão por morte?

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O tempo de pagamento do benefício vai variar de acordo com a idade do contribuinte no falecimento e o número de descontos feitos ao órgão. O benefício é pago no máximo de 4 parcelas nos seguintes casos:

  • Se o segurado tiver feito menos de 18 contribuições à Segurança Social ao longo da vida
  • Se o casamento ou união estável tinha menos de dois anos completos na data de falecimento do segurado


A exceção à regra especificada acima só se aplicará no caso de o óbito ter ocorrido por acidente de qualquer natureza e seguirá a tabela vigente, especificada abaixo, para basear o período do benefício. A tabela a seguir também é válida para todos os demais casos, independentemente da causa do óbito:

 Idade do segurado na data de óbito Duração máxima do benefício
 Até os 21 anos  3 anos
 Entre 21 e 26 anos  6 anos
 Entre 27 e 29 anos  10 anos
 Entre 30 e 40 anos  15 anos
 Entre 41 e 43 anos  20 anos
 A partir de 44 anos  Vitalício
 

Qual é o valor da pensão por morte e sua divisão

No caso de o segurado já ser aposentado, o INSS pagará 100% do valor recebido mensalmente aos dependentes. Se ainda não era aposentado, os cálculos serão feitos tendo como base o valor que o segurado receberia no caso de aposentadoria por invalidez. Se houver mais de um dependente do segurado falecido, o valor será dividido em partes iguais para todos os beneficiários que o requeiram.

Acúmulo de benefícios

O beneficiário da pensão por poderá acumular à pensão por morte quaisquer outras pensões por morte que esteja recebendo, além de: auxílio-doença, seguro-desemprego, licença maternidade, auxílio acidente e aposentadoria.

Que documentos apresentar

  • Documento de identificação com foto do requerente;
  • CPF do requerente;
  • PIS/PASEP do requerente;
  • Certidão de óbito do segurado pelo INSS;
  • Comprovante de vínculo de parentesco com o falecido, nos graus já mencionados;
  • Número de beneficiário do INSS do falecido (pode ser apresentada a carteira de trabalho ou o PIS)

Atenção: Para os herdeiros requererem o benefício, é necessária a apresentação de um alvará judicial, além dos documentos citados.

Veja o vídeo do canal da Previdência Social e saiba mais sobre a pensão por morte:


 
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Gabriela Ventura Gabriela Ventura

Natural de São Paulo, estudante de Publicidade e Propaganda na USP. Não tem hobbies fixos nem rotina, é apaixonada pelo imprevisto. Foi fazer intercâmbio em Lisboa e... estendeu a estadia por tempo indeterminado.

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