Dúvidas sobre pensão de alimentos para filhos

Entenda como funciona a pensão de alimentos, qual o valor a ser pago e o que acontece com a pessoa que não efetuar o pagamento.

Dúvidas sobre pensão de alimentos para filhos
Saiba tudo sobre pensão alimentícia e quem deve pagá-la

A pensão de alimentos é um direito dos filhos até 18 anos. É o valor pago a fim de suprir necessidades como: alimentação, moradia, educação, vestuário, saúde e lazer. Essa pensão deve ser paga após a separação de um casal, o pai ou a mãe que não tem a guarda deve proporcionar aos filhos o mesmo tipo de vida que eles tinham antes da separação.

Quem deve pagar a pensão de alimentos?

A pensão de alimentos deve ser paga pelo pai ou a mãe, dependendo de quem ficar com a guarda dos filhos. Mas caso os pais não possam efetuar o pagamento ou quando não se consegue localizá-los, o menor de 18 anos pode exigir que os avós paguem a pensão, por meio de uma ação complementar no dever familiar.

Pensão alimentícia até que idade

Não existe uma idade definida para receber esse pagamento, exceto para os filhos, nesse caso o pagamento será até eles completarem 18 anos e, em lumas ocasiões, até os 21 anos.

Os parentes diretos como, pais e filhos, avós e netos, irmãos, podem pedir a pensão alimentícia uns aos outros, caso não tenham condições de se sustentar. Assim, caso os filhos já maiores e com capacidade financeira, e se os pais forem idosos ou doentes e condições financeiras eles podem pedir o pagamento da pensão a eles.

Como calcular a pensão de alimentos

O valor da pensão de alimentos tem como critério, não apenas a necessidade de quem irá receber, mas também a capacidade financeira da pessoa que vai efetuar o pagamento. Ou seja, esse valor não poderá afetar a saúde financeira de quem vai pagar, de uma forma que não prejudique o seu próprio sustento ou o de outros familiares.

Por isso, normalmente, quando a pessoa que vai pagar possui rendimentos fixos, a pensão alimentícia é estabelecida pelo juiz por meio de uma porcentagem dos seus rendimentos líquidos.

O que acontece em caso de dissolução de união estável

Em geral é cobrado 30 % do salário do pagante e o desconto é feito diretamente na folha de pagamento dentro da empresa a qual ele trabalha. Também são descontados para a pensão o 13° salário e as férias.

O que a acontece se não pagar a pensão de alimentos

Regularizado pela Lei de Alimentos, que entrou em vigor em 1968, a falta de pagamento de pensão pode resultar em prisão que varia de 30 a 90 dias. Entretanto, só em situações extremas, porque normalmente são feitas várias chances para que o valor seja pago. Até mesmo bloqueando contas ou penhorando bens de valores.

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Elisabete Machado Elisabete Machado

Brasileira, natural de São Paulo, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e Pós-graduada em Fundamentos da Cultura e das Artes pela Universidade Estadual Paulista. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural e Assessoria de Imprensa.

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