Penhora de bens: como funciona e quais bens podem ser penhorados

A penhora de bens pode ser uma alternativa de dinheiro rápido em caso de dificuldade financeira, ou funcionar como pagamento de uma dívida. Tire suas dúvidas no artigo!

Penhora de bens: como funciona e quais bens podem ser penhorados
Confira como penhorar seus bens e quais são impenhoráveis em caso de dívida

Quem busca pelo tópico penhora de bens normalmente quer saber mais sobre o tema por dois motivos: porque está precisando de um dinheiro rápido ou porque está endividado e tem medo de perder seus bens para o credor. Seja qual for a sua situação, vamos conhecer como é feito a penhora de bens, quais bens podem ser penhorados e quais deles credor nenhum pode tirar de você.

Penhora de bens

Quem precisa adquirir um dinheiro rápido e tem bens para penhorar, a solução pode ser valiosa pois é menos burocrática e tem taxa de juros inferior à do crédito pessoal e do cheque especial. A Caixa Econômica Federal é a única instituição autorizada para fazer a penhora de bens. É considerado um empréstimo ágil pois não há a necessidade de uma análise cadastral nem de um avalista. Você só precisa levar o objeto a ser penhorado como garantia, ele será avaliado por um funcionário da Caixa e você já sai com o dinheiro nas mãos. Para recuperar o bem penhorado, você deve pagar o empréstimo concedido. E uma informação importante: o empréstimo do penhor pode ser renovado várias vezes.

Penhor parcelado

Para quitar o empréstimo do penhor, você pode ou quitá-lo de uma só vez ou ainda parcelar o valor da dívida. Se você não tem o dinheiro em mãos, pode negociar com a Caixa para pagar parcelas com valor mínimo de R$50,00 com prazos que variam de 02 a 60 meses. Esse parcelamento é feito com parcelas fixas e amortização ao longo do tempo.

Como funciona a penhora de bens

  • Procure uma agência da Caixa Econômica Federal em sua cidade e dirija-se ao setor de penhor.

  • Prepare a documentação necessária: seu RG, CPF (certifique-se que ele se encontra em situação regular na Receita Federal – para conferir clique aqui) e um comprovante de residência atual.

  • Leve o bem (ou os bens) que deseja penhorar.

  • Analise o valor oferecido. O valor disponibilizado pode chegar a 130% do valor da peça, no entanto é concedido apenas para quem opera com o serviço a mais de um ano e não está endividado. Para os demais, é limitado a 85% do valor do bem.

  • Retire o seu dinheiro.

Tipos de penhor

Existem duas categorias de penhor: o tradicional e o micropenhor.

  • Micropenhor: destinado ao cliente que não tem saldo médio de R$3.000 reais em conta corrente. Quem não possui esse valor, pode fazer um penhor de até R$1.500 reais.

  • Penhor tradicional: destinado do cliente que possui saldo médio igual ou superior a R$3.000 reais em conta corrente. O valor do empréstimo que pode ser concedido a esse cliente varia de R$300,00 a R$100.000 reais.

Bens que podem ser penhorados

1. Joias, metais nobres e pérolas: estes itens são os mais aceitos nas operações e é levado em consideração o valor da peça e sua antiguidade.

2. Relógios, canetas e pratarias: o item só é aceito quando original e de valor significativo.

3. Ouro e prata: peças confeccionadas com ouro de teor inferior a 12 quilates ou prata-paládio são aceitas se tiverem valor significativo, ou se apresentarem valor histórico ou artístico.

4. Design: o banco não leva em conta o design das peças, mas o seu peso em metal precioso. Ou seja, alianças gastas, correntes quebradas e pedras preciosas soltas podem ser aceitas.

5. Bijuteria: só são aceitas bijuterias que contenham enchimento de metal nobre, com percentual superior a 50%.

Se não pagar o empréstimo, o bem vai a leilão

Apesar de oferecer facilidades e taxas de juros baixas, deve-se penhorar objetos com cautela e no caso de uma dificuldade financeira momentânea. Se na data da quitação do empréstimo, você não tiver o dinheiro para pagá-lo, não realizar uma renovação da penhora de bens, não pedir um parcelamento ou simplesmente se esquecer da data, seu bem vai a leilão.

Penhora de bens por dívida

Esse caso é um pouco mais complicado, pois empresas credoras podem penhorar bens dos clientes em débito caso ele não cumpra com o compromisso de quitar o empréstimo. Muitas empresas fazem um verdadeiro terrorismo com o cliente, afirmando que irá penhorar seus bens em infinitas ligações para o seu telefone, esperando que ele se assuste e pague o que deve.

Muitas vezes essas ameaças não podem ser cumpridas se o devedor não tiver bens que possam, por lei, ser apreendidos e leiloados para o pagamento da dívida. É muito mais fácil para a empresa contratar funcionários para fazer ligações diárias com cobranças para clientes devedores do que mover uma ação judicial contra ele.

Situações que empresas costumam mover ações de penhora de bens

As instituições financeiras ( bancos, cartões de crédito, financeiras, etc) costumam entrar com ações de cobrança na justiça nas seguintes situações:

  • Dívidas de financiamentos de imóveis, veículos e outros bens semelhantes – nesse caso a instituição pode entrar com ação de busca e apreensão e penhorar os bens pois eles estão como garantia da dívida.

  • Dívidas altas que o credor tem a certeza que o cliente devedor tem dinheiro ou bens suficientes para saldar a dívida.

Se você não se encaixa em nenhuma dessas condições, é improvável que você receba um oficial de justiça à sua porta.

Bens que não podem ser penhorados

Independente da sua situação financeira ou do tamanho da sua dívida, há bens que são proibidos por lei de serem penhorados para quitar empréstimos. São eles:

  • Salário: todo o dinheiro que vem do seu trabalho mensalmente não pode ser confiscado por empresas a quem você deve dinheiro, a não ser em caso de pensão alimentícia.

  • Imóvel único da família: o imóvel em que a pessoa mora, sozinho ou com a família não pode ser penhorado como pagamento de dívida. Mas há exceções: o imóvel único de família poderá ser penhorado em casos específicos que a lei determina, como por exemplo: dívidas que sejam do próprio imóvel (financiamento, condomínio, IPTU, hipoteca), pensão alimentícia, quando o imóvel tenha sido dado em garantia (escrita e assinada) à uma dívida (fiança em locação e outros casos) ou por dívidas com trabalhadores domésticos da própria residência. Se o devedor tiver mais uma residência e não morar lá (a não ser que lá morem filhos ou esposa),ele pode ser penhorado.

  • Móveis: os móveis pertences e utilidades domésticas que compõem a residência do devedor - salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida - não podem ser penhorados.

  • Roupas e acessórios pessoais: os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor.

  • Objetos profissionais: como livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.

  • Seguro de Vida

  • Materiais de obras: que são necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas.

  • Propriedade rural (pequena): assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.

  • Recursos públicos: aqueles recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

  • Vencimentos: subsídios, soldos, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal – salvo em caso de pensão alimentícia.

  • Poupança: até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta.  



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Ana Luiza Fernandes Ana Luiza Fernandes

Ana Luiza Fernandes é brasileira, natural de Minas Gerais, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e hoje cursa Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto, Portugal. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural, Fotografia, Documentário e Assessoria de Imprensa e é apaixonada pela profissão desde criança.

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