Vai casar? Entenda como funciona a participação final nos aquestos

Saiba como funciona a participação final nos aquestos e como o casal deve proceder no caso de dissolução do matrimônio.

Vai casar? Entenda como funciona a participação final nos aquestos
Veja como ficam os bens do casal quando optado pela participação final nos aquestos

A participação final nos aquestos é um regime escolhido entre os cônjuges antes da cerimônia de casamento. Nele cada um possui seu patrimônio próprio e poderá administrar separadamente depois do casamento. No caso de divórcio, os bens adquiridos de forma onerosa durante a comunhão serão divididos em duas partes iguais.

O que é participação final nos aquestos

Os bens aquestos serão todos aqueles adquiridos em conjunto pelo casal, que integrará um patrimônio comum. No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge mantém patrimônio próprio e comunicará somente os bens adquiridos pelo casal, de forma onerosa (mediante pagamento), durante a união.

Nesse regime, se um dos cônjuges pagar a dívida do outro com próprio dinheiro, terá direito à restituição do valor atualizado que será descontado dos bens que serão do outro na dissolução do casamento.

A participação final nos aquestos é parecida com o regime da comunhão parcial e garante aos pares mais liberdade e autonomia na administração dos bens. Da mesma forma que terão responsabilidades individuais das obrigações contraídas durante o casamento.

Quando o casamento é realizado por esse regime, cada cônjuge mantém o patrimônio distinto, e pode administrar com maior liberdade e responder individualmente pelas dívidas que contrair. Porém, se ocorrer divórcio, o patrimônio adquirido no momento da união será dividido, por isso se chama participação final nos aquestos.

No caso de separação

No momento da separação, o casal deverá dividir apenas os bens adquiridos durante o casamento, excluindo aqueles que já pertenciam exclusivamente a cada um deles. Os cônjuges que optarem pelo regime de participação final nos aquestos poderão solicitar um pacto antenupcial com a possibilidade de administrar livremente os bens.

Ou seja, durante o casamento qualquer bem que o cônjuge possuía antes de casar e que venha ter durante a união será particular. Com o término do casamento será feito um balanço do patrimônio total, será analisado quais são os bens que foram adquiridos durante o casamento a título oneroso. Estes bens serão os aquestos, e deverão ser divididos entre os cônjuges.

Outro ponto a ser ressaltado é que as dívidas contraídas por um dos cônjuges não se comunicam, exceto quando forem feitas em favor do outro par e terá que ser comprovada.

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Elisabete Machado Elisabete Machado

Brasileira, natural de São Paulo, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e Pós-graduada em Fundamentos da Cultura e das Artes pela Universidade Estadual Paulista. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural e Assessoria de Imprensa.

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