Para onde vai o dinheiro do IPVA

O imposto sobre veículos automotores é destinado tanto para o município quanto para o estado. Saiba como o IPVA é aplicado e qual o cálculo para a cobrança.

Para onde vai o dinheiro do IPVA
IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Todo começo de ano é a mesma coisa: se você tem carro, prepare seu bolso ou uma parcela do 13º para receber o IPVA – ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Junto ao IPTU ele forma uma das dívidas que mais irrita o cidadão brasileiro, seja pelo valor alto ou pela dificuldade em ver o recurso sendo aplicado em melhorias para a população.

Tiramos a dúvida e explicamos para você como o imposto é calculado – e por que você deve SIM fiscalizar para onde ele vai.

Para onde vai o IPVA

O IPVA é o imposto previsto pela Constituição Federal e instituído pelos Estados e Distrito Federal sobre a propriedade de automóveis sujeitos a registro, matricula ou licenciamento.

Segundo ainda a Constituição, 50% do total arrecadado pelo estado é destinado para o município no qual o veículo está registrado enquanto a outra parte vai para o estado ou Distrito Federal. Cabe ao município e ao estado decidir onde aplicar o dinheiro arrecadado, de acordo com as necessidades daquele momento e as propostas políticas.

Os recursos podem ser usados tanto para a manutenção das vias públicas e reformas na infraestrutura, algo que beneficiaria os donos de veículos automotores, quando para despesas “gerais”, como construção de escolas, compra de remédios, melhorias no trânsito e manutenção de rodovias.

Existe uma crença geral de que o dinheiro arrecadado com o IPVA necessariamente é destinado para melhoria de vias. Não é verdade, e cabe ao cidadão se informar para fiscalizar onde seus impostos estão sendo aplicados para cobrar melhorias urgentes.

Como é cobrado o IPVA

Os valores praticados são diferentes e variam segundo a alíquota de cada estado. Essa alíquota é percentual utilizado para o cálculo do valor final e ajuda a garantir que os valores estejam dentro da capacidade contributiva individual de cada cidadão. O cálculo do tributo também varia conforme a marca, modelo, potência, espécie, combustível e ano de fabricação do veículo automotor.

Veículos de propriedade do governo, de autarquias e fundações mantidas pelo poder público, partidos políticos, sindicatos, templos e instituições educativas e de assistência social sem fins lucrativos são isentos de pagar IPVA. Veículos terrestres com mais de 15 anos de fabricação e embarcações e aeronaves com mais de 30 anos podem solicitar a isenção.

Dentro do IPVA está incluso também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), um fundo que protege vítimas de acidentes de trânsito. Em 2013 o valor do DPVAT para carros de passeio era R$ 105,65 e para motocicletas e similares, R$ 292,01.

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