Entenda como funciona o pagamento do décimo terceiro

Saiba quem tem direito ao décimo terceiro salário, benefício oferecido como uma gratificação de Natal e pago anualmente aos trabalhadores com carteira assinada.

Entenda como funciona o pagamento do décimo terceiro
Saiba quem tem direito ao benefício e como deve ser pago.

O décimo terceiro salário, como é conhecido popularmente, é uma gratificação de Natal concedida ao empregado Brasileiro desde o ano de 1962 pela lei 4.090. Ela garante que o trabalhador receba uma bonificação anual de um doze avos de seu salário, referente aos meses trabalhados; isso quer dizer que o empregador divide o salário integral do trabalhador por 12 e multiplica esse valor pelo número de meses trabalhados no ano, chegando então ao montante que deverá ser pago a este benefício.

Quem tem direito ao décimo terceiro

O décimo terceiro salário é uma gratificação garantida a todo trabalhador que possua carteira assinada, independentemente deste ser trabalhador doméstico, rural, urbano ou avulso. O direito ao décimo terceiro é garantido a partir de 15 dias de trabalho, também tendo direito à receber a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.

Quando é pago

O pagamento deste benefício ao trabalhador deve ser realizado sempre até o dia 30 do mês de Novembro e até o dia 20 do mês de Dezembro. O valor pago em Dezembro deve ter como base a remuneração do mesmo mês, subtraído o valor adiantado na parcela anterior.

Pagamento em parcelas

De acordo com a lei 4.749 de 12/08/1965, a gratificação de Natal do trabalhador deve ser paga em duas parcelas. A primeira deve acontecer entre o dia 1º de Fevereiro e o dia 30 de novembro, já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Existe ainda a possibilidade de que a primeira parcela seja paga por ocasião das férias do trabalhador, mas para isso é preciso que ele comunique seu empregador até o mês de janeiro do mesmo ano; tal solicitação ainda deverá ser feita por escrito.

Caso a data do respectivo pagamento venha a cair em algum domingo, feriado ou qualquer data que inviabilize o mesmo, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. Lembrando que o método adotado por alguns empregadores a respeito do pagamento da gratificação em uma única parcela no mês de dezembro não está em conformidade com a lei e, portanto, deixa o empregador sujeito à penalizações como multa.

Proporcional ao sair da empresa

O trabalhador que estiver se desligando de alguma empresa também tem direito a receber a gratificação de maneira proporcional. Mas é importante saber que isso é válido para trabalhadores que estejam se desligando por motivos como o encerramento de prazo determinado, pedido de dispensa pelo empregado ou por dispensa do empregador, independente do pedido ocorrer antes do mês de dezembro. A gratificação fica suspensa, no entanto, apenas aos trabalhadores dispensados por justa causa, que não têm direito a gratificação.

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Na aposentadoria

Os aposentados também têm direito ao décimo terceiro, o qual será calculado com base no valor pago pela previdência. Aqueles que tiverem se aposentado ao meio do ano corrente devem receber a gratificação proporcional aos meses trabalhados e, a partir do momento que começar a receber a aposentadoria, terá ainda direito à gratificação proporcional aos meses recebidos da previdência.

No caso de aposentados que continuam trabalhando, estes recebem o décimo terceiro tanto pelo salário pago pelo empregador quanto pela previdência.

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Heloísa von Ah Heloísa von Ah

Formada em Comunicação em Computação Gráfica e Design de Games, é apaixonada pela profissão que exerce. Uma aficionada por tecnologia, gatos e cinema underground.

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