Entenda como funciona o pagamento de férias

Salários, bonificações, atrasos e direitos constitucionais. Entenda o benefício do descanso remunerado e saiba como calcular o pagamento de férias.

Entenda como funciona o pagamento de férias
Conheça seus direitos como empregado e saiba calcular o pagamento das férias.

A chegada do período de descanso é tão aguardada quanto o pagamento de férias. O direito a esse benefício é assegurado a todos os empregados de acordo com o artigo 129 da CLT, determinando que todo colaborador tenha o direito anual de descanso remunerado. Porém, é importante lembrar que este somente estará disponível após um ano de contrato de trabalho com o empregador, onde mesmo após esse período o artigo 136 da CLT determina que os dias de férias concedidas serão estabelecidos pelo próprio contratante.

Pagamento de férias é um salário a mais ou um valor adiantado?

O pagamento de férias é normalmente realizado no início das mesmas, o que acaba gerando dúvidas para alguns, que podem ter a impressão de ser um salário a mais. No entanto, o valor recebido em suas férias nada mais é que o salário correspondente a um mês de trabalho, onde ao invés de recebê-lo ao final do mês corrente - como é de costume -, o trabalhador é remunerado logo ao início deste período, sendo um valor adiantado e não a mais.

Quando a empresa deve pagar

Da mesma forma que as férias são um direito constitucional, também são asseguradas por lei algumas regras a serem cumpridas em seu pagamento; uma delas dizendo respeito à data em que ele deve ser efetuado.

O artigo 145 regulamenta que o pagamento referente à remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até dois dias antes do início deste período de descanso. Ainda por este motivo é que os valores neste caso são pagos como um salário adiantado e não após o mês corrido, como o salário regular.

Pagamento em atraso: férias em dobro

Como é assegurado por lei que o pagamento de férias ao trabalhador deve ser realizado até, no máximo, 2 dias antes do início desse período, todo o empregador que não cumprir esses prazos estará sujeito a penalidades, que nesse caso se refere ao pagamento em dobro do valor devido.

Caso o empregador não cumpra tal medida e deixe de realizar o pagamento dentro do prazo devido, de acordo com a súmula 450 do TST, mesmo que o empregado tenha usufruído do período correto de férias, ele ainda terá o direito de receber o valor destas em dobro, incluindo o terço constitucional.

Como calcular

Além do direito ao pagamento de férias, é importante que o trabalhador saiba o quanto tem direito a receber. O pagamento deve ser feito com base sempre na última remuneração do trabalhador; isso significa que não somente o salário, mas a média das horas extras, das comissões, ou a média de qualquer outro adicional que o trabalhador receba, também devem entrar no cálculo.

Tire suas dúvidas sobre férias vencidas e veja como calcular

Somado a esse valor base, o artigo 143 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ainda determina que o trabalhador receba um bônus correspondente a um terço do salário inteiro. Para isso devemos acrescentar que o valor referente ao salário que o trabalhador recebe também já sofreu alguns descontos como o INSS e o IRRF, mas o adicional de um terço concedido nas férias não deve sofrer a incidência de descontos de INSS, pois se trata de parcela indenizatória.

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Heloísa von Ah Heloísa von Ah

Formada em Comunicação em Computação Gráfica e Design de Games, é apaixonada pela profissão que exerce. Uma aficionada por tecnologia, gatos e cinema underground.

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