Saiba tudo sobre pacto antenupcial

Vai casar e precisa ter mais informações sobre o pacto antenupcial? Saiba como e onde fazer e qual é o preço para realizar a escritura no cartório.

Saiba tudo sobre pacto antenupcial
Entenda quem pode solicitar o pacto antenupcial e quando fazê-lo

O pacto antenupcial se tornou uma forma de se obter tranquilidade para o casal. Uma vez que com ele se tornou mais fácil de estabelecer regras durante o matrimônio. Além de assegurar os direitos do casal, o pacto deixa proporciona liberdade na hora de escolher o regime de bens que mais combina com a relação.

O que é o pacto antenupcial?

O pacto antenupcial é um contrato feito pelos noivos para estabelecer qual o regime de bens e as relações patrimoniais serão vigorados no casamento e é realizado antes do matrimônio. Trata-se de convenções antenupciais que constituem em um negócio jurídico condicional a qual o casamento será submetido.

O matrimônio sofrerá as condições estabelecidas pelo pacto antenupcial. Esse processo é necessário somente no caso de os noivos optarem por um regime de bens diferente do legal, que é o regime da comunhão parcial de bens. Dessa forma, o pacto antenupcial se aplica somente quem deseja casar pelo regime da separação total de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos ou por um regime de bens misto.

Como funciona a separação total de bens

No caso de separação, o que entrará em vigência em relação aos bens e heranças será o regime escolhido durante o pacto antenupcial: para o regime da comunhão universal de bens (todos os bens, de antes e depois do casamento, inclusive de herança, ficam sendo de ambos); e para o regime da separação total de bens (cada pessoa continua sendo único dono de seus bens e os adquiridos durante o casamento serão somente de quem os adquiriu).

O que é necessário para fazer o pacto antenupcial?

O pacto antenupcial deve ser feito por escritura pública no Cartório de Notas e, depois, deve ser levado ao Cartório de Registro Civil onde será realizado o casamento. E após a celebração do matrimônio terá que ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis, para registrar o primeiro domicílio do casal.

Para realizar o pacto antenupcial, os noivos devem comparecer ao Cartório de Notas antes do casamento com os documentos pessoais (RG e CPF originais). Não há prazo para o pacto seja registrado, entretanto, só valerá depois da realização do matrimônio. O valor da escritura é tabelado e por lei todos os cartórios devem cobrar o preço de R$ 366,29.

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Elisabete Machado Elisabete Machado

Brasileira, natural de São Paulo, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e Pós-graduada em Fundamentos da Cultura e das Artes pela Universidade Estadual Paulista. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural e Assessoria de Imprensa.

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