O que é FGTS: entenda o benefício e veja quem tem direito

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Esse benefício funciona como uma poupança para o trabalhador. Veja como e quando sacar.

O que é FGTS: entenda o benefício e veja quem tem direito
O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador brasileiro

O funcionário que foi mandado embora sem justa causa deve compreender o que é FGTS e entender como recebê-lo. Se trata do Fundo de Garantia de Tempo Serviço, funcionando como uma poupança para o trabalhador. O Fundo é constituído pelo valor total acumulado com os depósitos mensais, e pertence ao trabalhador. É importante ter conhecimento de que também é possível ter direito ao FGTS em caso de aposentadoria, compra de imóvel e doença grave.

Como funciona o FGTS

O empregador fica responsável por realizar um depósito mensal, no valor correspondente a 8% do salário do empregado. As horas extras, férias, 13º e outros adicionais também devem ser contabilizados. Para realizar os depósitos, a empresa tem de abrir uma conta bancária no nome do empregado, na Caixa Econômica Federal.

O FGTS não pode ser descontado do salário do empregado, já que é uma obrigação do empregador. O valor acumulado com os depósitos mensais servirá de auxílio ao trabalhador em situações específicas.

O dinheiro da conta do FGTS de cada trabalhador não fica parado na Caixa. O Governo utiliza esses recursos na área de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Como calcular o fundo de garantia

É possível utilizar sites para calcular o FGTS, como o calcule.net. Só é preciso fornecer o período trabalhado (data de início de data do final) e o valor do salário recebido na época. O resultado é instantâneo.  

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Quem tem direito ao FGTS

Todos os trabalhadores que possuem vínculo empregatício têm direito a recolha do FGTS. Isso inclui, portanto, os trabalhadores com contrato de trabalho formal (regido pela CLT), os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais. O empregado doméstico passou a ter acesso ao benefício em 01/10/2015 por meio de cadastro no portal.

Quem participa do Programa Jovem Aprendiz também tem direito ao recolhimento do FGTS, mas o percentual neste caso é de 2%.

Como solicitar o Fundo de Garantia de Tempo Serviço

O FGTS pode ser sacado no caso de demissão sem justa causa, pelo término do contrato por prazo determinado e por motivo de doenças graves do empregado ou dependente. O trabalhador também pode optar por usar o saldo do FGTS para adquirir a casa própria, seja na compra do material de construção ou no pagamento das prestações do financiamento habitacional.

Nos casos de demissão sem justa causa, a empresa empregadora é responsável por comunicar a rescisão de contrato à Caixa, por meio do Conectividade Social. Neste caso, o empregado poderá sacar o benefício em até 5 dias úteis. Nas outras situações, a solicitação tem de ser feita pelo próprio trabalhador, que deve comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa, com os documentos necessários. (veja o site da caixa com a lista de documentos).

Quando sacar o FGTS

Existem diversas situações nas quais é permitido sacar o FGTS. Abaixo é possível ver uma lista com as possibilidades, segundo divulgado no site oficial do Governo Brasileiro sobre o benefício.

  • Na demissão sem justa causa;

  • No término do contrato por prazo determinado;

  • Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho - inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;

  • Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

  • Na aposentadoria;

  • No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;

  • Na suspensão do Trabalho Avulso;

  • No falecimento do trabalhador;

  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;

  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;

  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna - câncer;

  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;

  • Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;

  • Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;

  • Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;

  • Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Como sacar o FGTS

1. Documentos necessários: Identificação com foto, Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP. Também são exigidos documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS.

2. Conferir a solicitação do saque: A comunicação deve ser feita pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa; ou pelo próprio empregado, nas demais situações.

​3. Quem tem um valor não superior a R$ 1.500,00 para receber poderá fazer o saque nas Casas Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui, Postos de Atentimento Eletrônico e Salas de Autoatendimento - portanto o Cartão Cidadão e senha pessoal. Para valores superiores a R$ 1.500,00 o saque deve ser feito em agências da Caixa.

As contas do FGTS têm rendimento?

A atualização das contas vinculadas é mensal, sendo o índice composto pela Taxa Referencial + 3% ao ano. A atualização ocorre no dia 10 de cada mês, utilizando-se para tal o saldo do dia 10 do mês anterior, deduzindo-se os débitos que por ventura ocorreram na conta no período de 11 a 09 do mês do crédito.

Dúvidas frequentes sobre conta do FGTS inativa

"Posso conferir o saldo da conta inativa pela internet?"

Sim, pode. Os trabalhadores brasileiros poderão ter acesso às contas inativas vinculadas ao FGTS pelo site da Caixa Econômica Federal, desde que haja saldo e os dados cadastrais do empregado estejam atualizados. Caso os dados não estejam atualizados, é possível corrigi-los no próprio site.

"Posso sacar o saldo da conta inativa?"

Sim, o trabalhador pode sacar todo o valor vinculado às contas de Fundo de Garantia se ele ficar fora do regime do FGTS por 3 anos ininterruptos ou mais, a partir do seu mês de aniversário.  Os documentos necessários são os já citados acima.  

"O meu FGTS está retido, por quê?"

Na maioria dos casos isso acontece caso a demissão tenha ocorrido a menos de 3 anos. Após esse período, é possível sacar o valor que estava retido.

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Poliana Oliveira Poliana Oliveira

Nasceu em Brasília, cresceu em Goiânia e vive há oito anos em Portugal. Formada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. Trabalha na área de Marketing Digital. Adora cães, cinema, dança e viagens.

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