O que é adicional de insalubridade e como calcular

Saiba o que significa adicional de insalubridade e como é calculado o valor extra recebido pelos trabalhadores de atividades insalubres

O que é adicional de insalubridade e como calcular
Entenda o que é adicional de insalubridade e quem pode recebê-lo

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Os trabalhadores que lidam diariamente com substâncias que são nocivas à saúde têm direito a receber um valor a mais mensal por colocar-se em risco em nome do trabalho. Saiba o que é o adicional de insalubridade e aprenda a calculá-lo.

O que é adicional de insalubridade

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todo trabalhador que é exposto a uma atividade insalubre, ou seja, está exposto diariamente a substâncias nocivas à sua saúde em um valor maior do que o limite tolerado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, deve receber um adicional mensal em seu ordenado. Existem 3 níveis de insalubridade: o mínimo, o médio e o máximo, e quem determina o grau de insalubridade de cada profissão é a Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho.

O trabalhador que lida com atividade insalubre no grau mínimo recebe 10% de adicional de insalubridade. Quem trabalha com grau médio, recebe o percentual de 20% e no grau máximo, o percentual é de 40%. As condições de trabalho consideradas insalubres relacionam-se com ruídos excessivos, excesso de calor, trabalhos exaustivos fisicamente,  radiações ionizantes, condições hiperbáricas (sob pressão), e contato com substâncias contaminantes. Para entender cada detalhe dos limites colocados do grau de insalubridade de cada item descrito acima, leia a Norma Regulativa de Atividades e Operações insalubres.

Polêmica

A questão das atividades insalubres é polêmica. Isso porque, se as condições insalubres no trabalho forem eliminadas ou reduzidas pela adoção de medidas de segurança o adicional de insalubridade pode ser reduzido ou até eliminado da remuneração dos trabalhadores. No entanto, ao invés de investir na eliminação da insalubridade, as empresas preferem pagar o adicional aos funcionários, pois os custos são menores.

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Mas o prejuízo à saúde dos funcionários é incalculável.  Segundo o advogado Sérgio Pinto Martins, “o ideal é que o empregado não tivesse que trabalhar em condições de insalubridade, que lhe são prejudiciais a sua saúde. Para o empregador, muitas vezes é melhor pagar o ínfimo adicional de insalubridade do que eliminar o elemento nocivo à saúde do trabalhador, que demanda incentivos. O empregado, para ganhar algo a mais do que seu minguado salário, sujeita-se a trabalhar em local insalubre”.

Qual é a base de cálculo

Aqui reside outra polêmica em relação ao adicional de insalubridade. Isso acontece porque há diferentes decisões judiciais que determinam que o adicional deve ser calculado sobre diferentes tipos de salário. Algumas decisões dizem que o cálculo deve incidir sobre o salário mínimo, outras pelo salário base do trabalhador, ou ainda sobre o piso da categoria ou sobre a remuneração total do empregado.

O artigo 192 da CLT, com redação dada pela Lei nº 6.514 de 1977 prevê taxativamente que o adicional de insalubridade, seja em que grau for, irá incidir sobre o salário mínimo, e não sobre a remuneração do empregado. No entanto, isso foi vedado da Constituição em 2008, quando  o Supremo Tribunal Federal editou a súmula vinculante nº 4 dizendo que, salvo em casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem do servidor público ou de empregado. Mas essa súmula foi revogada em 2009 e atualmente, o salário mínimo pode ser utilizado como base do adicional de insalubridade, sob o protesto de muitos – os principais afetados pela decisão – e o apoio do empresariado, que pode agora, dentro da lei, pagar apenas 10%, 20% ou 40% a mais do salário mínimo aos funcionários que lidam com condições insalubres diariamente.

Diferença do adicional de periculosidade

Muita gente confunde esses dois adicionais.  As atividades com periculosidade são aquelas que os trabalhadores correm o risco de se ferir ou morrer. Nesse caso, o adicional de periculosidade é calculado sobre 30% do salário-base da categoria.  Se por acaso a profissão tiver insalubridade e também periculosidade envolvida,  o funcionário não pode receber o adicional pelos dois, tendo que escolher por um ou por outro.

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Ana Luiza Fernandes Ana Luiza Fernandes

Ana Luiza Fernandes é brasileira, natural de Minas Gerais, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e hoje cursa Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto, Portugal. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural, Fotografia, Documentário e Assessoria de Imprensa e é apaixonada pela profissão desde criança.

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