Multa por excesso de velocidade: como recorrer ou transferir

A multa por excesso de velocidade pode ser aplicada por guarda de trânsito ou por radar. Existe sempre a possibilidade do recorrer, confira.

Multa por excesso de velocidade: como recorrer ou transferir
Saiba o que é exatamente a penalidade

A multa por excesso de velocidade é uma das mais comuns entre as infrações de trânsito. Como toda multa, em um momento inicial ela é caracterizada como autuação, que pode vir ou não a se concretizar numa punição.

Por isso, o motorista deve saber o que fazer caso seja multado por velocidade acima do limite máximo permitido.

Quanto custa a multa por excesso de velocidade

Existem duas formas de se receber uma multa por excesso de velocidade. Uma, a mais aplicada, é por detecção em radar eletrônico. A outra é por agente de trânsito, que também pode aplicar uma autuação por excesso de velocidade ao visualizar um veículo em alta velocidade ou quando está equipado com um radar de velocidade de mão.

A multa por excesso de velocidade é tipificada no artigo 218 do CTB, o Código de Trânsito Brasileiro. No seu texto, ele trata como infração transitar em velocidade superior à máxima permitida. Há motoristas que acreditam haver uma tolerância nesse limite, que seria hipoteticamente entre 5% ou até 20%. Trata-se de um engano, uma vez que a margem estipulada é já pesando possíveis falhas na medição do radar. Normatizada pelo Inmetro, e definido em lei pela resolução do Contran número 396/2011, ela fixa um desconto de 7km para a velocidade aferida pelo radar.

Como recorrer a uma multa de trânsito: passo a passo

Ou seja, se o motorista passa numa via em que o limite é de 80km/h a 88km/h, será diminuído automaticamente 7 quilômetros, o que o deixa numa velocidade de 81km/h, suficiente para enquadrá-lo em excesso de velocidade.

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No entanto, o valor da multa por excesso de velocidade não é o mesmo. Se a velocidade aferida for de até 20% acima da permitida a infração será média, custando ao condutor quatro pontos na CNH e multa de R$ 85,13. Caso fique entre 20% e 50% acima, a infração será grave, e a penalidade será de cinco pontos na carteira e multa de R$ 127,69. E, nos casos em que abuso na velocidade máxima permitida for acima de 50% do tolerável, a infração será gravíssima, gerando perda de sete pontos na CNH e multa no valor de R$ 574,64. Nessa caso, o motorista terá sua habilitação suspensa, e deverá se submeter ao CRCI, o Curso de Reciclagem de Condutores Infratores.

Vale lembrar que este curso é feito apenas por autoescolas credenciadas pelo Detran.

Como recorrer ou transferir

Evidentemente, o motorista sempre pode recorrer quando é autuado por excesso de velocidade. Isto pode ser feito por formulário fornecido pelo Detran de cada estado. O motorista deverá preencher esse formulário e anexar possíveis comprovantes que justifiquem eventuais erros ou motivos que o levaram a exceder a velocidade. Não há custos envolvidos, mas, caso o motorista procure por apoio especializado, deverá se certificar de que a pessoa ou instituição contratada tem credibilidade. O valor cobrado varia bastante, mas por uma questão de coerência não poderá ser superior ao valor da multa aplicada.

Após essa etapa, o motorista deverá apresentar o recurso na JARI, Junta de Recursos de Infrações, que terá um prazo de 30 dias para deferir ou não o recurso. Caso seja indeferido, o motorista poderá recorrer em segunda instância, que contará o mesmo prazo para julgamento.

É possível, no recurso, transferir a responsabilidade da multa para outro condutor, num procedimento conhecido como troca de real infrator. Essa possibilidade só existe nos casos em que o condutor não for identificado no momento da autuação. Em cada site do Detran existe, ainda, uma lista de infrações exclusivas do proprietário, ou seja, em que não serão aceitas em nenhuma hipótese a troca de real infrator.

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