Multa de trânsito poderá ter 40% de desconto

Redução de valor se dá com notificação eletrônica, mediante cadastro

Multa de trânsito poderá ter 40% de desconto
Sistema ainda não tem previsão para entrar em operação

Nesta quinta-feira, 8, uma resolução foi publicada no Diário Oficial da União, referente às multas de trânsito. A publicação afirma que caso o motorista se cadastre no futuro Sistema de Notificação Eletrônica, ele obterá um desconto no pagamento de sua multa antes do vencimento, podendo passar dos atuais 20% para 40%. Informações são do Auto Esporte.

"Dentre as razões pelas quais o Contran decidiu adotar esta medida estão a busca pela garantia de que o condutor será efetivamente notificado da autuação, a redução dos custos com o envio de impressos e a redução na utilização de papel", afirmou em nota o Ministério das Cidades.

A partir do cadastro, o sistema automaticamente trocará as cartas de notificação por e-mails ou mensagens que serão enviadas ao telefone celular do proprietário ou condutor do veículo multado. O objetivo é agilizar o processo. Caso a pessoa escolha não apresentar defesa prévia ou recurso, o pagamento da multa será de apenas 60% do valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento.

O sistema entra em vigor no dia 1º de novembro deste ano e a sua criação está definida na Resolução 622 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Mesmo assim, ainda não há data prevista para a operação efetiva do novo sistema. O responsável será o Denatran.

Foto: Reprodução Wikimedia.

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