Quais os motivos que levam à demissão por justa causa e os direitos do trabalhador

Na demissão por justa causa o trabalhador perde muitos direitos, inclusive o Seguro-desemprego. Por isso fique atento aos motivos que levam à justa causa.

Quais os motivos que levam à demissão por justa causa e os direitos do trabalhador
O que o trabalhador perde com a demissão por justa causa?

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A demissão por justa causa acontece quando o funcionário comete alguma falta tão grave que, em consequência, seja quebrado o elo de confiança entre ele e a empresa. Nesse tipo de rescisão o trabalhador perde alguns direitos, inclusive o Seguro-desemprego. Por isso é importante ficar atento e saber as situações em que se corre o risco de demissão por justa causa.

Veja quais são os direitos dos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa

Situações que levam a demissão por justa causa

A legislação trabalhista determina algumas situações em que o empregador tem o direito de recorrer a demissão por justa causa para dispensar um funcionário. De acordo com o Art. 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), essas são as situações em que se justifica esse tipo de dispensa:

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Ato de improbidade: Atos de desonestidade no geral, como roubo e falsificação de documentos, por exemplo.

Incontinência de conduta ou mau procedimento: Ou seja, quando o funcionário tem um comportamento inadequado e incompatível com as regras da sociedade. Isso inclui conduta libidinosa ou qualquer tipo de assédio.

Concorrência: Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço. Isso inclui qualquer tipo de negociação ou vendas dentro do ambiente de trabalho, sem permissão para tal.

Prisão: Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena e quando não o trabalhador não possa recorrer da decisão judicial.

Desídia no desempenho das respectivas funções: Acontece quando o funcionário negligencia suas funções, não cumpre prazos de entrega no trabalho, tem uma queda muito acentuada no desempenho e também por atrasos e faltas recorrentes e sem justificativa.

Embriaguez habitual ou em serviço: Mesmo que a pessoa não beba durante o horário de trabalho, o fato de se apresentar ao serviço em estado de embriaguez é motivo para demissão por justa causa.

Violação de segredo da empresa: Divulgar informações confidenciais da empresa, bem como vender informações à concorrência. 

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Ato de indisciplina ou de insubordinação: Quando o funcionário deixa de cumprir alguma norma geral de serviço ou regulamento interno da empresa. Ocorre também quando o empregado desrespeita uma ordem direta do superior hierárquico. 

Abandono de emprego: É considerado como tal, quando o empregado tem mais do que 30 faltas consecutivas sem justificativa.

Ato lesivo da honra ou boa fama: Consiste em caluniar, difamar ou praticar injúria contra qualquer pessoa durante o horário de trabalho. As agressões físicas também são consideradas como atos lesivos, salvo em caso de legítima defesa. 

Prática constante de jogos de azar: Só é considerada motivo para demissão por justa causa, se a prática de jogos de azar ocorrer dentro da empresa. 

Atos que comprometem a segurança nacional: Neste caso terá de ser feito um inquérito administrativo com o objetivo de comprovar o envolvimento do funcionário em atos contra a segurança nacional. 

Demissão por justa causa: saiba o que pode te prejudicar no trabalho

O que se perde na demissão por justa causa? 

Aviso prévio: Um dos direitos que o trabalhador perde na demissão por justa causa é o aviso prévio. A dispensa nesse caso tem efeito imediato, portanto, a empresa não tem a obrigação de cumprir, nem tão pouco indenizar, o prazo. 

Saque do FGTS: Todo o valor depositado pela empresa à título de FGTS não desaparece da conta do funcionário, mas também não pode ser sacado. O trabalhador também perde o direito a indenização de 40% sobre o valor do FGTS acumulado.

Seguro-desemprego: Uma das principais exigências da Previdência Social para a concessão do benefício é que o despedimento tenha sido sem justa causa. Portanto, o funcionário perde também o direito ao Seguro-desemprego.

13º salário: Em caso de demissão por justa causa a empresa fica desobrigada do pagamento do décimo terceiro, seja integral ou proporcional.

Direitos do trabalhador na demissão por justa causa

  • Saldo de salário dos dias trabalhados.
  • Férias vencidas com acréscimo de 1/3, caso esteja trabalhando há mais de 1 ano na empresa.
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Poliana Oliveira Poliana Oliveira

Nasceu em Brasília, cresceu em Goiânia e vive há oito anos em Portugal. Formada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. Trabalha na área de Marketing Digital. Adora cães, cinema, dança e viagens.

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