Saiba como pagar menos com a meia entrada

A lei da meia entrada mudou em outubro de 2015, você sabe quem tem direito a pagar metade do preço? Veja no nosso artigo.

Saiba como pagar menos com a meia entrada
Veja quem tem direito a meia entrada e as recentes mudanças na lei

Você sabe como funciona a meia entrada no Brasil? A lei que regulamenta o desconto de 50% foi atualizada em outubro de 2015.  Veja quem tem direito a pagar meia.

Entenda como funciona o vale cultura e qual o valor do benefício

Quem pode pagar meia entrada?

A meia entrada é um direito garantido pelo decreto nº 8.537 expedido pelo Governo Federal que dá desconto de 50% em eventos culturais artísticos e esportivos a estudantes, a jovens de baixa renda, a portadores de deficiência e aos idosos.  Veja as condições de cada grupo privilegiado:

  • Estudantes alunos matriculados em estabelecimentos regulares de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus (fundamental, médio e superior) munidos Carteira Nacional de estudantes, emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Brasileira dos Estudantes Secindaristas (Ubes), além de Diretórios Centrais de Estudantes e Centros Acadêmicos. Os alunos de pré-vestibular ou cursos livres não são incluídos no benefício.
  • Jovens de baixa renda – jovens de 15 a 29 anos, portanto a Identidade Jovem, documento emitido pela Secretaria Nacional de Juventude. A emissão leva em conta informações sobre beneficiários de programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
  • Portadores de deficiência a regulamentação prevê o benefício da meia entrada por meio da apresentação do cartão do Benefício de Prestação Continuada ou documento do Instituto Nacional do Seguro Social que ateste a aposentadoria da pessoa com deficiência. O acompanhante também tem direito ao desconto.
  • Idosos – com idade igual ou superior a 60 anos, com documento comprovativo da idade, como a Carteira de Identidade ou de Motorista.
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Reserva de lugares para meia entrada

Desde 1º de dezembro de 2015, segundo o Diário Oficial da União, os estabelecimentos deverão reservar 40% dos lugares disponíveis para esse tipo de evento para pagantes de meia entrada. Outro ponto deste decreto diz respeito aos transportes interestaduais: todos terão de reservar duas vagas gratuitas para jovens de baixa renda – depois delas, os bilhetes terão de ser vendidos com 50% de desconto. Para ter acesso à gratuidade, o beneficiário terá que apresentar a Identidade Jovem e um documento de identificação com foto expedido por órgão público.

Como funciona o limite de 40% dos lugares?

As bilheterias, sejam elas físicas ou online, terão de informar aos usuários quantos ingressos estão à venda no total, quantos deles são para meia entrada e quantas meias entradas já foram vendidas. Isso deve ser feito de forma clara e precisa para que o beneficiário tenha a certeza que ainda existe ou não vagas para meia entrada. Se não existir um sistema que mostre quantas meias entradas já foram vendidas, o consumidor poderá pagar metade do preço.

É igual em todos os estados?

Não. Apesar da Constituição Brasileira dizer que é dever do Estado garantir o exercício de direito culturais e acesso a fontes de cultura, a regulamentação do direito à meia entrada fica subordinado à Constituição de cada Estado do país.

Em cada estado há uma realidade diferente. Em alguns estados elas são positivas, como no Paraná, em que os professores da rede pública de ensino e doadores de sangue também são beneficiários de meia entrada, e em Minas Gerais, onde não é preciso ter as carteiras de estudante estipuladas no decreto, basta a carteira da instituição de ensino ou comprovante de matrícula. Já em outros, as mudanças são para pior, como em São Paulo que a reserva de lugares a meia entrada é fixada em 30%. Para saber como é a lei no seu Estado, consulte a Constituição ou Leis do Estado. Se elas não citarem esse benefício, procure saber se a sua cidade possui alguma lei que regulamenta a semi gratuidade. Pela supremacia hierárquica das normas, se a Constituição Estadual garante o direito à meia-entrada, o município não tem o poder para proibir ou limitar o benefício.

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Ana Luiza Fernandes Ana Luiza Fernandes

Ana Luiza Fernandes é brasileira, natural de Minas Gerais, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e hoje cursa Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto, Portugal. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural, Fotografia, Documentário e Assessoria de Imprensa e é apaixonada pela profissão desde criança.

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