O que é lucro presumido

Veja o que é e como funciona o lucro presumido, avaliando quando ele se torna a melhor opção de escolha para o empreendedor e seu negócio.

O que é lucro presumido
Saiba mais sobre esse tipo de tributação

Saber os diferentes entre os tipos de tributação ajuda os empreendedores a escolherem a melhor opção para sua empresa. Uma dessas opções é o lucro presumido que, diferente da tributação simples, é voltada para negócios maiores e com rendas bem grandes.

O E-konomista explica a seguir como funciona o lucro presumido e como saber se ele é a melhor escolha para o seu negócio.

O que é lucro presumido

O lucro presumido apura o RPJ e a CSLL em períodos trimestrais. Ele serve como uma forma de tributação que determina a base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que, no ano-calendário, não estão obrigadas à apuração do lucro real.

O empreendedor paga a primeira ou única quota do imposto correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário.

A alíquota de cada tributo, que fica em torno de 15% ou 25% de IRPJ, e de 9% da CSLL, recai sobre as receitas com base em percentual de presunção variável, geralmente entre 1,6% e 32% do faturamento, dependendo da atividade. Esse percentual vem da expectativa de uma margem de lucro para cada atividade, o que gera o nome de lucro presumido, e é predeterminado pela legislação tributária.

Mas nem todas as empresas podem utilizar o lucro presumido como forma de tributação para o seu negócio. É preciso olhar as regras legais que envolvem esse tipo de tributação, como restrições sobre o objeto social e o faturamento. A empresa não pode ultrapassar o limite da receita bruta de R$ 78 milhões no ano-calendário anterior.

Alguns tipos de receita também são acrescidas integralmente ao resultado tributável, como ganhos de capital e receitas de aplicações financeiras.

Em resumo, o lucro presumido acaba sendo mais vantajoso para empresas com alta margem de lucratividade. Podendo até mesmo servir como instrumento de planejamento tributário do negócio.

O que é tributação simples ? Saiba se é melhor que lucro presumido

Empresas que possuam boa margem de lucro podem, respeitados eventuais impedimentos, utilizar-se do Lucro Presumido, por exemplo: determinada empresa comercial possui uma margem de lucro efetivo de 15%, no entanto a administração observou que optando pelo Lucro Presumido a referida margem, para fins tributários, estaria fixada em 8%, demonstrando que este regime seria o mais interessante para este caso concreto.

Tabela

No lucro presumido, a base de cálculo do imposto de renda e do adicional é decorrente da receita bruta no trimestre. O cálculo é feito com a aplicação do percentual de 8% sobre a receita bruta a no período de apuração.

Algumas atividades específicas têm percentuais diferenciados segundo a tabela da Receita Federal. Veja alguns exemplos:

  • Venda de mercadorias ou produtos = 8%
  • Atividades imobiliárias (compra, venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis) = 8%
  • Serviços profissionais (médicos, dentistas, advogados, contadores, auditores, engenheiros, consultores, economistas, etc.) = 32%
  • Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos = 32%
  • Exploração de atividades diversificadas, será aplicado sobre a receita bruta de cada atividade o respectivo percentual = 1,6 a 32%.

Para conferir todas as porcentagens de todas as atividades, confira a segundo a tabela aqui.

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