Qual é o limite de compras no exterior ao comprar numa viagem ou pela Internet?

Quem faz viagens ou compras internacionais tem de estar atento ao limite de compras no exterior, pois o valor excedente está sujeito a impostos de importação.

Qual é o limite de compras no exterior ao comprar numa viagem ou pela Internet?
O valor que excede ao limite de compras no exterior fica sujeito à impostos

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Comprar fora do Brasil geralmente compensa, já que os preços por vezes são mais atrativos. Mas quem faz viagens ou compras internacionais tem de estar atento ao limite de compras no exterior, pois os impostos podem transformar o barato em caro. O limite de compras no exterior para quem chega de viagem é diferente do que se aplica às encomendas feitas pela Internet. Em ambos os casos, o valor ou quantidade de bens excedente está sujeito a impostos de importação.

Os itens que não valem mais a pena comprar no exterior

Limite de compras no exterior pela Internet 

A importação de bens está sujeita ao Regime de Tributação Simplificada (RTS), seja por meio dos Correios, companhias aéreas, empresas de courier ou em compras feitas pela Internet.  De acordo com o Ministério da Fazenda, esses são os casos em que a importação de bens – inclusive compras pela Internet – estão isentos de tributação:

  • Remessas no valor total de até US$ 50,00 (dólares americanos) estão isentas dos impostos, desde que sejam transportadas pelo serviço postal, e que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.
  • Medicamentos , desde que transportados pelo serviço postal, e destinados a pessoa física, sendo que no momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica.
  • Livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, "d", da Constituição Federal).

Portanto, para não pagar impostos é preciso respeitar o limite de compras no exterior pela Internet, que é de US$ 50.00. Além do mais é preciso que tanto o remente, como o destinatário sejam pessoas físicas. Caso contrário é feita a tributação sobre o valor do bem importado. 

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O limite de valor global de bens que o viajante pode trazer do exterior sem se sujeitar ao pagamento de impostos é de US$ 500.00. Além disso, existem também limites quantitativos que devem ser respeitados. 

  • Bebidas alcoólicas: máximo 12 litros.
  • Cigarros: 10 maços no total, contendo 20 unidades cada um.
  • Charutos ou cigarrilhas: 25 unidades - Fumo: 250 gramas no máximo.
  • Souvenirs e pequenos presentes: Valor unitário inferior a US$ 10,00. São permitidas 20 unidades no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas.
  • Outros bens: 20 unidades no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.

As compras feitas em free shop de chegada ao Brasil não são computadas no limite de isenção tributária de US$ 500,00. Mas as compras realizadas na saída do Brasil contam para a cota de isenção, bem como aquilo que for adquirido a bordo.

Procedimento para a declaração de bagagem

É obrigatório para qualquer viajante, com idade superior a 16 anos, declarar sua bagagem quando entra em território brasileiro. A Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) é um formulário fornecido gratuitamente pelas empresas de transporte de passageiros e nas repartições aduaneiras. Isto serve para controlar o limite de compras no exterior. Para o viajante que possui bagagens que se enquadram na cota de isenção, basta se dirigir ao setor “Nada a declarar”. Livros, periódicos e objetos de uso e consumo pessoal estão isentos de tributação.

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Em compras feitas pela Internet

O valor máximo permitido na importação de bens é de US$ 3.000,00. Sendo que a tributação sobre o valor é de 60%, considerando a fatura e mais os custos de transporte e do seguro relativo ao transporte, se não tiverem sido incluídos na fatura comercial. Lembrando que compras até US$ 50,00 não estão sujeitas a aplicação do imposto.

Em bagagens acompanhadas

Aos bens que excedem o limite de compras no exterior aplica-se o Regime de Tributação Especial para Bagagens, que corresponde a 50% sobre o valor dos bens excedentes. Neste caso, o preenchimento do DBA deve ser feito com base nos valores que constam nas faturas dos produtos que traz do exterior. Com a declaração preenchida e assinada, o viajante deve se dirigir a repartição aduaneira. Para comprovar o valor dos bens, o viajante deve apresentar a fatura constando os respectivos valores. Quando não existe esse documento, o valor é determinado pela autoridade aduaneira. É importante saber que a apresentação de declaração falsa ou inexata de bagagem acarreta a aplicação de multa no valor de 50% do valor excedente à cota de isenção, além do pagamento do imposto de importação devido.

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Poliana Oliveira Poliana Oliveira

Nasceu em Brasília, cresceu em Goiânia e vive há oito anos em Portugal. Formada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. Trabalha na área de Marketing Digital. Adora cães, cinema, dança e viagens.

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