Lei da Licença paternidade: o que mudou

Saiba quem tem direito aos vinte dias de licença paternidade com base nas novas normas estabelecidas para empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã.

Lei da Licença paternidade: o que mudou
Saiba como funciona as novas regras da licença paternidade

O direito à licença paternidade é uma lei trabalhista que visa ajudar o casal, no momento do repouso da mãe quando ela for dar à luz. De acordo com a lei o prazo para essa licença paternidade era de cinco dias uteis a partir do nascimento da criança, mas atualmente esse tempo aumentou para alguns trabalhadores. Veja quais são eles.

Quantos dias de licença paternidade

O empregado poderá se ausentar do trabalho, sem prejuízo no salário, por cinco dias. Entretanto, um recente projeto de lei definiu que a empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã poderá ampliar a licença paternidade por mais 15 dias, o que irá totalizar em 20 dias.

Quem tem direito

Tem direito ao novo projeto de licença paternidade apenas os funcionários de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. Para ter o benefício, o pai deve comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. Além disso, durante a licença, os pais não podem exercer nenhum trabalho remunerado para não perderem o direito.

Pode pedir o benefício o funcionário da empresa que aderir ao programa, desde que até dois dias úteis após o parto e comprovada a participação do pai em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. E o pai empregado terá direito a sua remuneração integral, assim como a mãe em licença-maternidade.

O que mudou na lei da licença paternidade

A licença paternidade passa de cinco para vinte dias, entretanto, para ter direito ao período ampliado, a empresa em que o pai trabalha precisa estar vinculada ao Programa Empresa Cidadã, do governo. Se a empresa não estiver dentro do programa, o pai tem direito somente a cinco uteis.

O Programa Empresa Cidadã foi criado em 2008, e já dava isenção de impostos para empresas que aceitem aumentar de quatro para seis meses a licença maternidade de suas funcionárias.

O programa permite que a empresa deduza dos impostos federais o total da remuneração do funcionário nos dias de prorrogação da licença paternidade, o que já acontece com os dois meses extras de licença maternidade. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.

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Elisabete Machado Elisabete Machado

Brasileira, natural de São Paulo, formada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e Pós-graduada em Fundamentos da Cultura e das Artes pela Universidade Estadual Paulista. Possui trabalhos na área de Jornalismo Cultural e Assessoria de Imprensa.

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